Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000961-82.2019.5.02.0710
Agravo interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020051-16.2022.5.04.0231
A parte ré não transcreveu todos os fundamentos da decisão regional e, portanto, não supriu o requisito previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Agravo conhecido e não provido.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001304-10.2021.5.02.0322
Em decisão monocrática, foi mantida a decisão de admissibilidade em que denegado seguimento ao recurso de revista da Reclamada, ante a ausência de atendimento ao art. 896, § 1º-A, I, da CLT, a desfundamentação do recurso quanto ao tema “lanche”, a incidência…
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AGO 2026
TSTAg-ED-AIRR 20070-52.2020.5.04.0373
A decisão agravada desproveu o agravo de instrumento da reclamada para manter o acórdão regional que invalidou o ato da dispensa.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001166-21.2023.5.10.0111
Hipótese que a decisão agravada negou provimento ao recurso de revista mantendo a decisão do primeiro juízo de admissibilidade, que se pautou no óbice das Súmulas 126 e 422, I, do TST.
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AGO 2026
TSTAg-RRAg 1000421-50.2022.5.02.0315
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade, por meio da qual o Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista da Reclamada, quanto aos temas “Reajuste salarial” e “Cargo de confiança”, aplicando a Súmula 126/TST; quanto ao tema…
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000485-07.2025.5.02.0040
Trata-se de agravo, em demanda submetida ao procedimento sumaríssimo, interposto pela ré contra decisão unipessoal que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
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AGO 2026
TSTAIRR 1000765-69.2016.5.02.0435
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo de Instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade…
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AGO 2026
TSTAIRR 495-73.2012.5.01.0033
Trata-se de processo que retorna novamente a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.
31
AGO 2026
TSTAIRR 1001616-47.2017.5.02.0444
A transcrição integral do acórdão recorrido, no início das razões recursais, não atende o requisito do art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT, uma vez que não demonstra de forma precisa a tese adotada pelo Tribunal Regional, objeto de insurgência no recurso de…
31
AGO 2026
TSTRRAg 1000489-33.2019.5.02.0047
O Tribunal Regional, após análise do conjunto fático-probatório, concluiu expressamente que a prova testemunhal comprovou a pactuação verbal da gratificação por produção, bem como o atingimento das metas que geraram as diferenças deferidas.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020051-83.2022.5.04.0241
A jurisprudência desta Corte Superior tem firmado entendimento no sentido de que, para a caracterização do exercício de cargo de gestão, além do adicional remuneratório, o empregado deve ter efetivos poderes de mando e gestão, gozar de relativa autonomia…
31
AGO 2026
TSTAIRR 1001081-76.2024.5.02.0702
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010370-42.2023.5.15.0114
No caso, o Tribunal Regional manteve o reconhecimento do vínculo de emprego entre o autor e a ré. Consignou, para tanto, que “a reclamada admitiu a prestação de serviços pelo autor, salientando, contudo, a existência de relação de natureza autônomo”.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001431-66.2018.5.02.0058
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, "das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de…
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