Vínculo de emprego: no caso, o Tribunal Regional manteve o reconhecimento do vínculo de emprego entre o autor e a ré

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N. 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. No caso, o Tribunal Regional manteve o reconhecimento do vínculo de emprego entre o autor e a ré. Consignou, para tanto, que “a reclamada admitiu a prestação de serviços pelo autor, salientando, contudo, a existência de relação de natureza autônomo”. Dessa forma, atraiu, para si, o ônus de comprovar a existência de relação diversa da relação de emprego entre as partes. Todavia, asseverou a Corte de origem que “da análise do contexto fático-probatório emergente dos autos, vislumbra-se que a reclamada não se desincumbiu do encargo processual que lhe competia, vislumbrando-se, in casu, a presença concomitante dos requisitos legais aptos à caracterização do vínculo empregatício, a saber: prestação dos serviços por pessoa física, de forma pessoal, não eventual e subordinada, mediante salário.”. 2. Nesses termos, diante do quadro fático assentado no acórdão regional, para se chegar a entendimento diverso, como quer a recorrente, no sentido de que não estão presentes os elementos caracterizadores da relação de emprego, necessário seria o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, o que atrai o óbice da Súmula n. 126 do TST, suficiente a impedir a cognição do recurso de revista e macular a transcendência da causa. Agravo a que se nega provimento.