Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000195-62.2024.5.09.0003
Mediante decisão monocrática, a Relatora adotou fundamentação per relationem e negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamada.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000165-62.2024.5.02.0081
A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir o fundamento da decisão agravada que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
31
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-RR 11427-88.2014.5.01.0021
Preliminarmente, n o que se refere ao pedido de suspensão do feito, tem-se que o STF, quando do julgamento do ARE 1.458.842/RS interposto pela WMS Supermercados do Brasil LTDA, que tratava da questão relativa às limitações da Política de Orientação para…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001035-20.2020.5.02.0608
Há óbice processual (Súmula nº 126 do TST) a inviabilizar o exame da transcendência.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000951-39.2019.5.05.0462
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu “que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000867-03.2023.5.17.0191
O reexame da matéria atinente à exposição aos agentes insalubres, quando o Tribunal Regional decide com base na análise de laudo pericial e prova testemunhal, encontra óbice na Súmula n. 126 do TST, sendo vedada a reapreciação de elementos fático-probatórios…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000573-79.2025.5.02.0061
O Tribunal Regional concluiu que a cláusula normativa invocada pela Reclamada, ao prever que o adicional de ativação em campo não se incorpora ao salário, não lhe atribuiu natureza indenizatória nem excluiu expressamente sua repercussão na base de cálculo…
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AGO 2026
TSTRRAg 1003621-13.2016.5.02.0077
Não se configura a nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional motiva adequadamente sua decisão, enfrentando de forma clara e fundamentada as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, ainda que adote conclusão contrária…
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000678-28.2024.5.08.0001
A emissão de juízo positivo de transcendência colide com o óbice de natureza processual, pois a matéria esbarra na Súmula 126 e 266 do TST, não se vislumbrando a alegada violação direta a dispositivo constitucional nos termos do art. 896, §2º, da CLT.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1489-78.2016.5.17.0013
A adoção de tese contrária aos interesses da parte, desde que devidamente fundamentada com base nas provas dos autos, não caracteriza negativa de prestação jurisdicional.
31
AGO 2026
TSTAIRR 0010528-05.2023.5.15.0080
Diante da constatação de que o Tribunal Regional expressou seu entendimento de forma fundamentada a respeito das atividades exercidas pelo reclamante diante da possibilidade de reconhecimento do adicional de periculosidade e sobre as deduções das parcelas…
31
AGO 2026
TSTAIRR 0001280-35.2024.5.07.0037
A Suprema Corte, quando do julgamento do RE 1.298.647 (Tema 1.118 de repercussão geral), firmou a seguinte tese: “Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa prestadora de…
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AGO 2026
TSTAg-RRAg 0001172-26.2022.5.12.0008
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000704-11.2024.5.19.0004
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu "que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
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AGO 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1000283-47.2024.5.02.0078
A questão jurídica trazida a debate nos declaratórios foi expressamente apreciada, restando consignado que “A Corte Regional registrou que, "Ao avaliar as atividades desempenhadas e as condições do local de trabalho, o sr. perito concluiu que o reclamante…
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