Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001307-17.2017.5.23.0005
A jurisprudência vinculante deste Tribunal Superior, firmada no julgamento do Tema 15 de Recursos Repetitivos, consolidou o entendimento de que o Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa (AADC) e o Adicional de Periculosidade, por possuírem…
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AGO 2026
TSTAIRR 0101283-94.2021.5.01.0481
A recorrente não atentou para os requisitos estabelecidos no artigo 896, § 9º, da CLT.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000479-46.2024.5.10.0002
Diante do quadro fático delineado pela Corte de Origem e das alegações da parte agravante, para se chegar à conclusão diversa, no sentido de que não havia a possibilidade de controle de jornada do reclamante, seria necessária a reanálise de fatos e provas, o…
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AGO 2026
TSTAg-RRAg 10589-34.2020.5.15.0058
A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese fixada…
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AGO 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0011329-60.2018.5.15.0058
O acórdão do Tribunal Regional nada registrou a respeito da existência de negociação coletiva definindo jornada diferenciada em turnos de ininterrupto revezamento, não havendo como acolher a alegação de que se trata de fato incontroverso quando nem mesmo…
31
AGO 2026
TSTAg-RR 20103-42.2021.5.04.0103
O regional expressamente consignou que "não há dúvidas quanto ao fato de que a autora presta serviços em atividades insalubres, motivo pelo qual percebe o adicional de insalubridade em grau médio" e que, "Quanto à habitualidade do contato da autora com…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001779-35.2022.5.02.0320
Em decisão monocrática, foi negado provimento aos agravos de instrumento interpostos pelas partes.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0016762-80.2023.5.16.0013
Conforme se verifica do acórdão regional, as questões ora devolvidas foram solucionadas pelo e. TRT a partir do exame do conjunto probatório. Realmente, o e.
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AGO 2026
TSTEDCiv-Ag-RR 1000015-84.2023.5.02.0447
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 578-63.2016.5.07.0007
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000136-52.2025.5.02.0606
A emissão de juízo positivo de transcendência colide com o óbice de natureza processual, pois consubstanciada na incidência da Súmula 126 do TST a inviabilizar a intelecção da matéria tal como posta, deduzida e apresentada.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100969-97.2018.5.01.0047
TRT manteve a sentença que reconheceu o descumprimento, pela reclamada, da cota legal prevista no art. 93 da Lei nº 8.213/91, consignando que “que o reclamado não cumpriu a cota legalmente estabelecida, bem como não logrou êxito em demonstrar a real…
31
AGO 2026
TSTAIRR 20239-42.2020.5.04.0663
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.
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AGO 2026
TSTAg-RRAg 1001502-76.2022.5.02.0204
Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
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AGO 2026
TSTRRAg 1000135-74.2019.5.02.0704
A prática de ato de improbidade, consistente na apropriação de alimento do empregador sem o devido pagamento e em inobservância aos procedimentos internos da empresa, rompe de forma definitiva a fidúcia necessária à continuidade do vínculo empregatício.
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