Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTRRAg 0021190-47.2023.5.04.0205
No recente julgamento do Tema nº 1.118 de repercussão geral, o STF, por maioria, fixou a seguinte tese jurídica (publicado no DJE em 24/2/25): "Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento…
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OUT 2026
TSTAg-RR 0000808-69.2025.5.06.0411
Não merece reparos a decisão monocrática que denegou seguimento ao recurso de revista interposto pelo reclamante. Agravo a que se nega provimento.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011234-25.2020.5.03.0048
O Tribunal Regional manteve o indeferimento do adicional de insalubridade, sob o fundamento de que não há elementos nos autos capazes de infirmar as conclusões periciais, que afastaram a insalubridade e a periculosidade.
26
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020432-23.2021.5.04.0372
A reclamante, ora agravante, sustenta a existência de equívoco na decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento.
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OUT 2026
TSTAIRR 0010557-03.2021.5.15.0120
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000052-25.2025.5.14.0092
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento.
26
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000988-95.2023.5.09.0662
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
26
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020919-19.2023.5.04.0373
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. Merece ser mantida a decisão monocrática com acréscimo de fundamentação.
26
OUT 2026
TSTRRAg 0000842-60.2019.5.09.0091
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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OUT 2026
TSTAIRR 1001026-80.2021.5.02.0072
Debate sobre o ônus da prova acerca de conduta culposa da Administração Pública em casos de terceirização de mão-de-obra, em que constatado o descumprimento de direitos trabalhistas por parte da empresa prestadora de serviços, que autorizaria o…
26
OUT 2026
TSTAIRR 1001145-74.2024.5.02.0221
A Corte Regional esgotou a apreciação das matérias controvertidas, tendo consignado os fundamentos de fato e de direito que lhe formaram a convicção, bem como discutido as questões relevantes para o deslinde da controvérsia, configurando-se, assim, a efetiva…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011007-61.2018.5.18.0121
O Regional, com base nas provas dos autos, concluiu que a parcela “prêmio colheita mecanizada” era paga de forma habitual e manteve sua integração ao salário até 11/11/2017.
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OUT 2026
TSTAIRR 0021009-44.2022.5.04.0023
Debate sobre o ônus da prova acerca de conduta culposa da Administração Pública em casos de terceirização de mão-de-obra, em que constatado o descumprimento de direitos trabalhistas por parte da empresa prestadora de serviços, que autorizaria o…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000469-81.2020.5.02.0055
O reclamante, ora agravante, sustenta a existência de equívoco na decisão monocrática ao manter o enquadramento do autor na exceção do art. 62, II, da CLT (cargo de gestão), em razão dos óbices das Súmulas nº 126 e 333 do TST.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001726-23.2023.5.02.0319
O STF determinou a suspensão dos processos que versam acerca das matérias do Tema 1389 da Tabela de Repercussão Geral (competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e…
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