Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000397-24.2024.5.02.0421
A Corte de origem destacou que restou amplamente demonstrado pela prova testemunhal que o Reclamante, visando encurtar o trajeto até o refeitório da obra, optou deliberadamente por transpor uma mureta de aproximadamente 1,5 metro de altura através de um…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001156-06.2019.5.05.0612
O valor arbitrado a título de reparação por dano moral somente pode ser revisado na instância extraordinária nos casos em que vulnera os preceitos de lei ou Constituição que emprestam caráter normativo ao princípio da proporcionalidade.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100840-17.2019.5.01.0481
A agravante, nas razões do presente agravo, não impugna o fundamento da decisão ora agravada, a qual adotou como razões de decidir o mesmo fundamento apresentado no despacho de admissibilidade do recurso de revista (incidência da Súmula 126 do TST).
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001913-34.2023.5.02.0706
A agravante não se insurgiu, nas razões recursais, quanto ao tema “LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL”, o que configura aceitação tácita da decisão agravada quanto à matéria.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010810-60.2023.5.15.0042
Extrai-se do acórdão do TRT que no caso em exame não estão presentes os elementos que configuram vínculo de emprego e que a autora prestou serviços através de cooperativa, “não tendo havido qualquer tipo de engodo ou coação para a assinatura do contrato,…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000636-64.2024.5.19.0003
RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO Deve ser mantida a decisão monocrática da Presidência do TST que negou provimento ao agravo de instrumento em razão do descumprimento do art. 896, “a”, “b” e “c”, da CLT.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010602-83.2024.5.03.0007
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000402-24.2023.5.02.0472
O Tribunal Regional, com fundamento no conjunto fático-probatório dos autos, afastou a justa causa por abandono de emprego, considerando, entre outras circunstâncias, o grave quadro psiquiátrico do reclamante, as divergências quanto aos endereços utilizados…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011243-59.2022.5.15.0152
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento.
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OUT 2026
TSTAIRR 0020421-27.2023.5.04.0791
Interposto o recurso de revista sob a égide da Lei 13.015/2014, a parte recorrente deve indicar precisamente o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, conforme determina o inciso I do § 1º-A do artigo 896 da CLT, sob…
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 0011031-42.2020.5.03.0055
O acórdão embargado deu provimento ao recurso de revista da parte reclamante para “condenar a reclamada ao pagamento, como extra, do tempo de espera do reclamante pelo transporte fornecido pela empregadora, quando ultrapassado o limite de 10 minutos diários,…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0101051-59.2024.5.01.0002
Na hipótese dos autos, o TRT após confrontar a prova oral e documental, manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de responsabilização solidária da nona reclamada.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010591-59.2023.5.15.0038
Na decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. Deve ser mantida a decisão agravada, com ajuste de fundamentação.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000038-43.2022.5.02.0066
Por meio de decisão monocrática da Presidência do TST foi negado provimento ao agravo de instrumento. Deve ser mantida a decisão monocrática com ajuste de fundamentação.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000164-54.2022.5.02.0467
Na decisão monocrática foi reconhecida a transcendência e negado provimento ao agravo de instrumento. A decisão monocrática não merece reparo.
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