Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001312-05.2022.5.02.0046
Caso em que restou mantida a decisão em que denegado seguimento ao recurso de revista, aplicando-se o óbice do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT.
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000663-40.2024.5.05.0002
TRT apresentou fundamentação específica para responder aos pontos trazidos ao juízo.
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001861-67.2024.5.02.0491
Não se conhece do agravo de instrumento quando a parte deixa de impugnar especificamente o fundamento adotado na decisão que denegou seguimento ao recurso de revista, no caso, a incidência da Súmula 126 do TST.
27
OUT 2026
TSTAg-RRAg 0100929-51.2022.5.01.0411
O Tribunal Regional registrou, com fundamento na prova documental, que o ente público teve ciência de irregularidades no cumprimento das obrigações trabalhistas pela contratada e não adotou providências para resguardar os direitos dos empregados.
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001908-41.2023.5.02.0082
Cinge-se a controvérsia a aferir a possibilidade de limitação da condenação aos valores atribuídos pela parte autora aos pedidos da exordial.
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001208-25.2024.5.13.0023
Nos termos do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos de declaração em que…
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000981-61.2025.5.14.0091
Na hipótese, a Corte de origem, com amparo nas provas dos autos, especialmente o laudo pericial, concluiu que o reclamante estava exposto a ambiente insalubre por agentes biológicos.
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001200-31.2023.5.17.0004
A pretensão recursal voltada a afastar a conclusão do Tribunal Regional quanto à ausência de demonstração cabal da hipossuficiência econômica da pessoa jurídica, e a reverter o indeferimento da justiça gratuita, esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, ante a…
27
OUT 2026
TSTRRAg 0100210-32.2020.5.01.0058
O Tribunal Regional concluiu, a partir do exame do conjunto fático-probatório dos autos que os controles de ponto apresentados eram inidôneos por conterem registros invariados ("britânicos") e indícios de manipulação para simular compensação de jornada.
27
OUT 2026
TSTRRAg 0100860-11.2021.5.01.0037
A parte agravante não obtém êxito em desconstituir os fundamentos da decisão agravada, notadamente porquanto o Tribunal Regional, ao apreciar a controvérsia, assentou que “o paradigma foi admitido pelo Citibank, banco incorporado pelo réu, em 8/9/2014,…
27
OUT 2026
TSTAIRR 0010565-96.2025.5.03.0144
O Tribunal Regional, a partir das premissas fáticas consignadas no acórdão, reconheceu a existência de contrato de empreitada e a condição da segunda reclamada como dona da obra, mas manteve sua responsabilidade subsidiária diante da constatação de ausência…
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000462-34.2023.5.09.0661
A adoção da técnica de fundamentação per relationem é admitida quando os fundamentos incorporados são suficientes para o exame das questões suscitadas no recurso.
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001272-61.2024.5.20.0016
O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas.
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010694-93.2025.5.03.0179
Admitida a existência de remuneração variável vinculada ao alcance de metas, incumbe ao empregador o ônus de apresentar documentação hígida e transparente apta a comprovar o correto adimplemento da parcela e a observância dos critérios estabelecidos (arts.…
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010670-41.2023.5.03.0048
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
