Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTEDCiv-RRAg 1000988-48.2024.5.02.0465
Não se constatam vícios de procedimento no acórdão embargado, tendo sido explicitados, de forma lógica e coesa, os fundamentos pelos quais esta Turma concluiu pela inocorrência de negativa de prestação jurisdicional e pela incidência do óbice da Súmula 126…
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001745-27.2024.5.02.0082
O Tribunal Regional concluiu, a partir do exame do conjunto fático-probatório dos autos, que o autor exercia atividade externa incompatível com o controle de jornada (art. 62, I, da CLT) e que suas reais funções não autorizavam o enquadramento na categoria…
27
OUT 2026
TSTAIRR 0000519-50.2023.5.07.0033
É atribuição legítima da Presidência da Corte Regional proceder ao exame prévio e bifásico dos pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista, provimento de natureza precária que não vincula o TST nem importa em usurpação de…
27
OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000693-47.2023.5.11.0001
Nos termos dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, o cabimento dos embargos de declaração restringe-se às hipóteses em que presente no julgado omissão, contradição, obscuridade, erro material ou manifesto equívoco na apreciação dos pressupostos extrínsecos…
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020855-43.2024.5.04.0124
O tema ora em análise, "Constitui requisito para o deferimento do adicional de insalubridade em grau máximo o contato apenas permanente com pacientes em isolamento portadores de doença infectocontagiosa?", foi afetado para julgamento em Incidente de Recursos…
27
OUT 2026
TSTAIRR 1002685-94.2024.5.02.0242
A Corte de origem registrou a existência de elementos concretos nos autos comprovando a falta de fiscalização das obrigações contratuais (culpa in vigilando) do ente público.
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001288-81.2024.5.06.0023
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade por meio da qual se denegou seguimento ao recurso de revista da Reclamada, quanto ao tema “Horas Extras. Banco de horas”, em razão do óbice da Súmula 126 do TST.
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000508-40.2024.5.12.0035
O Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista interposto pela Reclamante, quanto aos temas "indenização por dano moral. doença ocupacional" e "indenização por dano material. doença ocupacional", aplicando, como fundamento primordial e…
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010158-92.2020.5.15.0092
A decisão regional quanto à reversão da justa causa foi com apoio no conjunto fático-probatório e, portanto, a revisão das alegações da agravante em sentido contrário demandaria nova análise das provas, o que é vedado a esta Corte, nos termos da Súmula 126…
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020998-29.2020.5.04.0332
Não se configura nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional, de forma clara, explícita e fundamentada, afasta as conclusões do laudo pericial e indica expressamente os fatos e elementos probatórios que embasaram…
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000287-43.2025.5.21.0012
Constatado equívoco no na decisão monocrática agravada, o agravo de instrumento deve ser reapreciado. Agravo provido.
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000181-74.2025.5.05.0611
A parte sustenta que não houve comprovação da entrega e recebimento da citação pela reclamada. Todavia, o e.
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000078-05.2011.5.01.0018
Tratando-se de decisão recorrida proferida em fase de execução, a admissibilidade do recurso de revista restringe-se às hipóteses previstas no artigo 896, § 2º, da CLT, e Súmula nº 266 desta Corte.
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020525-57.2022.5.04.0531
O Tribunal Regional concluiu, a partir do exame do conjunto fático-probatório dos autos, que “embora a recorrente alegue, na contestação (ID.
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001106-91.2025.5.18.0002
Na hipótese, a Corte Regional, soberana na análise do conjunto fático-probatório dos autos, foi expressa no sentido de que “Consoante se infere, a prova emprestada revelou irregularidades na marcação do ponto - como o labor antes do registro e a manipulação…
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