TSTAg-AIRR 0020525-57.2022.5.04.0531
Prejudicado o exame da transcendência
Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA
- Direito do Trabalho
- Prejudicado o exame da transcendência
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA N.º 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. DESPROVIMENTO. 1. O Tribunal Regional concluiu, a partir do exame do conjunto fático-probatório dos autos, que “embora a recorrente alegue, na contestação (ID. 8c36b41) que não existe e nunca existiu relação de emprego entre a reclamante e esta reclamada, bem como que jamais houve qualquer relação, tampouco comercial entre a primeira reclamada e segunda reclamada, o conjunto probatório evidencia em sentido contrário” e que “tal como fundamentou o Juízo, está comprovada a prestação de serviços do autor em benefício da recorrente, segunda reclamada”. 2. O agravo interposto não desconstitui os fundamentos da decisão recorrida, diante da impossibilidade de revolvimento de matéria fático-probatória. Incidência da Súmula n.° 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer o agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 27 de outubro de 2026. MARGARETH RODRIGUES COSTA Ministra Relatora