Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020472-14.2023.5.04.0411
Na hipótese, a Corte de origem manteve a sentença, por seus próprios fundamentos, que negou procedência ao pedido de adicional de insalubridade.
27
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 1000126-68.2021.5.02.0017
O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas.
27
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000069-20.2020.5.17.0006
O Tribunal Regional, após o exame do conjunto fático-probatório, consignou que a norma coletiva previa o pagamento de adicional para troca de turno, abrangendo o tempo gasto no trajeto entre a portaria da empresa e o local de trabalho, mas concluiu que a…
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000266-42.2024.5.06.0102
O juízo primeiro de admissibilidade negou seguimento ao recurso de revista da reclamada, por entender que o recurso de revista estava deserto, em razão da ausência da apresentação da certidão de apontamentos.
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001658-88.2024.5.02.0044
Caso em que o recurso de revista teve seguimento denegado, quanto aos temas, porque a parte reproduziu integralmente os fundamentos do acórdão regional, sem destaque ou indicação precisa das teses objeto de insurgência, deixando de atender ao requisito…
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000447-78.2019.5.10.0111
Cinge-se a controvérsia sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade na hipótese que pagamento era realizado, durante todo o contrato, utilizando como referência o salário-base, mais benéfico que o salário-mínimo.
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020073-62.2025.5.04.0104
A jurisprudência do TST é firme no sentido de que, comprovado o labor, de modo habitual e intermitente, em contato com agentes biológicos infectocontagiosos, é devido o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, mesmo que o trabalhador não…
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000474-45.2024.5.02.0708
Cinge-se a controvérsia a verificar o cabimento de indenização por dano moral decorrente de acidente típico de trabalho, na hipótese em que o Tribunal Regional concluiu pela ausência de culpa do empregador.
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000064-66.2023.5.14.0041
O Tribunal Regional, soberano no exame do conjunto fático-probatório, de inviável reexame nessa esfera recursal a teor da Súmula nº 126 do TST, manteve a sentença que deferiu o adicional de periculosidade ao reclamante, tomando por base os elementos de prova…
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020509-85.2022.5.04.0731
O descumprimento do encargo relativo à indicação do trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia desatende a exigência formal do art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0017506-14.2023.5.16.0001
Para deferir o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo, o e.
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001085-07.2017.5.02.0461
O Tribunal Regional, com amparo no laudo pericial, reconheceu o nexo concausal entre a tendinopatia que acomete o reclamante e as atividades laborais desenvolvidas em prol da reclamada, a incapacidade laboral parcial e permanente de 12,5% e a culpa da…
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100628-26.2023.5.01.0264
O Tribunal Regional, soberano na análise do acervo fático-probatório, afastou o enquadramento do reclamante na categoria profissional dos financiários.
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000484-25.2025.5.02.0039
A controvérsia cinge-se à configuração dos requisitos do vínculo empregatício previstos nos arts. 2º e 3º da CLT, quais sejam, a pessoalidade, a onerosidade, a não eventualidade e a subordinação jurídica.
27
OUT 2026
TSTAg-Ag-AIRR 0010717-43.2017.5.03.0042
Tratando-se de pedido de diferenças salariais referentes a progressões funcionais previstas no regulamento interno da reclamada, incide a prescrição parcial prevista na Súmula 452/TST (vigente em momento anterior à edição da Lei 13.467/2017), segundo a qual…
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