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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100448-39.2022.5.01.0201
A) agravo em agravo de instrumento em recurso de revista interposto pelo reclamante
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
- Direito Civil
- Auxílio alimentação
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Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 126 do TST
SúmulaIncabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
28
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 1000604-91.2020.5.02.0088
Vínculo de emprego: contratação por meio de cooperativa fraudulenta
O Tribunal Regional manteve a sentença, registrando que o caso dos autos cuida de contrato de prestação de serviços por meio de cooperativa, criada com o objetivo de fraudar a legislação do trabalho, havendo prova documental acostada indicando o pagamento de…
- Processo Civil
- Vínculo de emprego
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28
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 11879-82.2016.5.03.0018
Sob a égide da lei 13.467/2017: intervalo intrajornada
Agravo interposto pelo reclamado contra decisão que deu provimento ao recurso de revista do reclamante.
- Direito Civil
- Sob a égide da lei 13.467/2017
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28
OUT 2026
TSTRRAg 0010547-86.2023.5.15.0055
Incidência do art. 1.021, § 1º, do CPC, e da súmula 422, i, do TST
É consabido que não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
- Direito Civil
- Incidência do art. 1.021, § 1º, do CPC, e da súmula 422, i, do TST
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28
OUT 2026
TSTEDCiv-RR 10312-82.2020.5.15.0069
No caso em apreço, não se constata nenhum dos referidos vícios
A Sexta Turma, em juízo de retratação (Tema 1.118), deu provimento ao agravo, ao agravo de instrumento e ao recurso de revista do Estado de São Paulo para afastar a responsabilidade subsidiária que lhe fora atribuída e excluí-lo do polo passivo da lide.
- Processo Civil
- No caso em apreço, não se constata nenhum dos referidos vícios
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28
OUT 2026
TSTRRAg 1100-57.2017.5.10.0012
Advogado de empresa estatal: edital de concurso público com previsão de jornada de 40 horas semanais
A Jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
- Processo Civil
- Advogado de empresa estatal
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28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 151-63.2021.5.19.0005
Negativa de prestação jurisdicional: todavia, no caso concreto, a questão de fundo encontra-se devidamente fundamentada pelo TRT
A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jurisdicional
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28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 347-17.2014.5.04.0451
Contrato de trabalho encerrado em 2013: horas extras
O reclamante defende que a ocorrência de habitualidade na prestação de serviços para além da 8ª hora diária, torna nula a previsão do acordo coletivo quanto ao elastecimento da jornada nos turnos ininterruptos de revezamento para além de 6 horas diárias,…
- Direito Civil
- Contrato de trabalho encerrado em 2013
- +5
28
OUT 2026
TSTAIRR 1479-55.2017.5.09.0002
Dataprev: indenização por danos morais
Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência da causa objeto do recurso de revista, nos termos da jurisprudência da Sexta Turma do TST, esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos…
- Direito Civil
- Dataprev
- +5
28
OUT 2026
TSTAg-Emb-RR 0020184-16.2020.5.04.0009
Responsabilidade subsidiária: administração pública
Discute-se a responsabilidade subsidiária da Administração Pública em reclamação trabalhista ajuizada em face da empresa prestadora de serviços e da tomadora de serviços.
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
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27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001301-77.2024.5.19.0004
Justa causa: reversão
Situação em que o Tribunal Regional manteve a reversão da dispensa por justa causa, por entender que a conduta faltosa do Autor não se revestiu de gravidade suficiente para obstar a continuidade da relação contratual.
- Direito do Trabalho
- Justa causa
- +5
27
OUT 2026
TSTEDCiv-RR 0000938-55.2022.5.17.0121
Rito sumaríssimo: intervalo para recuperação térmica
Tratando-se de processo submetido ao procedimento sumaríssimo, mostra-se inadequado o conhecimento do recurso de revista por violação do art. 253 da CLT.
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- +4
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000719-13.2025.5.08.0210
Ausência de prejuízo: férias
Os embargos de declaração opostos contra decisão monocrática foram corretamente recebidos como agravo interno, pois, embora veiculados sob alegação de omissão, evidenciam pretensão de reforma do julgado. Incidência do item II da Súmula nº 421 do TST.
- Direito do Trabalho
- Ausência de prejuízo
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27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011364-73.2022.5.15.0092
Adicional de periculosidade: exposição habitual e intermitente
As premissas fáticas delineadas pelo Tribunal Regional, amparadas na prova pericial, evidenciam a realização diária da troca de cilindro de GLP, com exposição habitual e intermitente ao risco.
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
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27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000085-87.2025.5.20.0014
Adicional de insalubridade em grau máximo
Comprovado que a empregada exercia suas atividades de maneira habitual e intermitente em contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, tem ela direito à percepção do adicional de insalubridade em grau máximo, ainda que não exerça suas…
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade em grau máximo