Vínculo de emprego: contratação por meio de cooperativa fraudulenta

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRATAÇÃO POR MEIO DE COOPERATIVA FRAUDULENTA. O Tribunal Regional manteve a sentença, registrando que o caso dos autos cuida de contrato de prestação de serviços por meio de cooperativa, criada com o objetivo de fraudar a legislação do trabalho, havendo prova documental acostada indicando o pagamento de verbas típicas do contrato de trabalho, como gratificação natalina e férias. Nesse compasso, para acolher a tese recursal de que não houve fraude, seria necessário revolver a prova produzida, procedimento vedado nesta esfera recursal, nos termos da Súmula 126 do TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.