Rito sumaríssimo: intervalo para recuperação térmica

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA. RITO SUMARÍSSIMO. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. FUNDAMENTO DE CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. CONTRADIÇÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO. 1. Tratando-se de processo submetido ao procedimento sumaríssimo, mostra-se inadequado o conhecimento do recurso de revista por violação do art. 253 da CLT. Contudo, tendo o reclamante indicado contrariedade à Súmula 438 do TST, e considerando que o Tribunal Regional afastou o direito ao intervalo para recuperação térmica em razão do caráter intermitente da exposição ao frio, impõe-se a correção do fundamento de admissibilidade, sem alteração do resultado do julgamento. 2. A conclusão adotada decorreu das premissas registradas no acórdão regional, segundo as quais o empregado ingressava de forma habitual e constante nas câmaras frias ao longo da jornada, não havendo contrariedade à Súmula 126 do TST. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos, sem efeito modificativo.