Adicional de periculosidade: exposição habitual e intermitente

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO HABITUAL E INTERMITENTE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 126 DO TST. As premissas fáticas delineadas pelo Tribunal Regional, amparadas na prova pericial, evidenciam a realização diária da troca de cilindro de GLP, com exposição habitual e intermitente ao risco. A pretensão de afastar o adicional, sob o argumento de eventualidade ou de tempo extremamente reduzido de exposição, demanda o reexame das circunstâncias fáticas e da prova técnica, providência vedada em recurso de revista, nos termos da Súmula 126 do TST. Agravo conhecido e não provido.