Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
28
OUT 2026
TSTARR 1001965-30.2017.5.02.0386
O Tribunal Regional afastou os reflexos da parcela quebra de caixa em ATS, PLR e DSR, considerados os critérios específicos de cálculo de cada uma dessas parcelas.
28
OUT 2026
TSTRRAg 20069-93.2016.5.04.0733
SÚMULA 422 DO TST - Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória da revista, nos termos em que foi proposto.
28
OUT 2026
TSTRRAg-AIRR 20911-96.2016.5.04.0014
De início, cabe destacar que o recurso não se enquadra no Tema 33 da Tabela de Incidentes de recursos de revista repetitivos, porquanto a alegação recursal restringe-se à tese de que o adicional não é devido porque os equipamentos de proteção individual…
28
OUT 2026
TSTEDCiv-RR 10837-45.2020.5.15.0043
A Sexta Turma, em juízo de retratação (Tema 1.118), deu provimento ao agravo, ao agravo de instrumento e ao recurso de revista do Estado de São Paulo para afastar a responsabilidade subsidiária que lhe fora atribuída e excluí-lo do polo passivo da lide.
28
OUT 2026
TSTAg-RRAg 11136-79.2019.5.15.0100
O Regional, com base nas provas dos autos, registrou ter ficado comprovado que o reclamante permanecia nas dependências da reclamada 10 minutos antes do registro de entrada e 15 min após o registro de saída.
28
OUT 2026
TSTARR 1295-89.2015.5.12.0001
Em se tratando de descumprimento pela empresa de critérios de promoção por si estabelecidos em Plano de Cargos e Salários, a prescrição incidente é parcial, pois, se subsiste tal norma regulamentar, a lesão é sucessiva e se renova mês a mês, conforme…
28
OUT 2026
TSTRR 970-03.2018.5.10.0022
O Regional deferiu o pagamento de adicional por tempo de serviço ao reclamante ao argumento de que, a despeito de o PCCS/2009 não prever referido pagamento, " há na norma coletiva previsão de pagamento de adicional por tempo de serviço, excetuando…
28
OUT 2026
TSTRR 884-90.2014.5.03.0111
Registre-se que o caso não tem relação com o Tema 29 da Tabela de IRR do TST, porque não está em discussão eventual vínculo empregatício com a tomadora dos serviços.
28
OUT 2026
TSTRR-ED-ED-RR 153500-77.2007.5.08.0007
A Sexta Turma do TST conheceu do recurso de revista do sindicato por violação do art. 37, caput , da Constituição da República e, no mérito, deu-lhe provimento, para determinar a reintegração dos cinco substituídos no emprego, condenando a reclamada ao…
28
OUT 2026
TSTRRAg 10655-70.2020.5.15.0007
O Tribunal Regional, com base nas provas documental e oral, registrou que a empregadora fornecia condução, mas não comprovou a existência de transporte público regular em horário compatível com o encerramento da jornada às 23h30, e que o percurso de retorno…
28
OUT 2026
TSTAIRR-AIRR 534-46.2019.5.11.0001
O Supremo Tribunal Federal, ao examinar a ADC-16/DF e o RE-760931/DF ( leading case do Tema nº 246 do Ementário de Repercussão Geral), firmou tese no sentido de que a inadimplência da empresa contratada não transfere ao ente público tomador de serviços, de…
28
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 1000604-91.2020.5.02.0088
O Tribunal Regional manteve a sentença, registrando que o caso dos autos cuida de contrato de prestação de serviços por meio de cooperativa, criada com o objetivo de fraudar a legislação do trabalho, havendo prova documental acostada indicando o pagamento de…
28
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 11879-82.2016.5.03.0018
Agravo interposto pelo reclamado contra decisão que deu provimento ao recurso de revista do reclamante.
28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 151-63.2021.5.19.0005
A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
22
OUT 2026
TSTAg-RR 101958-51.2016.5.01.0281
Em interpretação sistemática dos arts. 58, III, 67 e 71 da Lei nº 8.666/1993, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 760.931/DF (Tema 246 da Repercussão Geral), fixou tese acerca da impossibilidade de responsabilização subsidiária automática da…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
