Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000057-60.2025.5.05.0201
A premissa fática delineada no acórdão regional, insuscetível de reexame nesta fase recursal, a teor da Súmula nº 126 do TST, é no sentido de que as recorrentes foram beneficiárias dos serviços prestados pelo reclamante, em virtude do contrato de prestação…
06
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0010140-21.2022.5.03.0097
O Tribunal Regional examinou as questões relevantes ao deslinde da controvérsia, inclusive a prova pericial, o acidente de trabalho, o nexo de concausalidade e a responsabilidade das reclamadas, apresentando fundamentação suficiente para a conclusão adotada.
06
OUT 2026
TSTAg-RRAg 0020395-85.2022.5.04.0234
Caso em que o Tribunal Regional declarou a invalidade de norma coletiva em que previsto o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento de 8h horas diárias e 44h semanais de trabalho, por entender que se trata de direito de absoluta indisponibilidade.
06
OUT 2026
TSTRRAg-RRAg 1001440-71.2025.5.02.0611
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão denegatória quanto à incidência da Súmula 126 do TST, sobretudo porque o Tribunal Regional, ao apreciar as provas e fatos constituídos nos autos, assentou a impossibilidade de se “presumir a prestação de…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010742-58.2023.5.15.0027
O Tribunal Regional, com base no exame dos elementos de prova, insuscetível de reexame nesta fase recursal, a teor da Súmula nº 126 do TST, concluiu, pela invalidade do controle de jornada, ao fundamento de que “as testemunhas de ambas as partes acabaram por…
06
OUT 2026
TSTAIRR 0020620-17.2024.5.04.0661
Nos termos do art. 896, § 9º, da CLT e da Súmula nº 442 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista restringe-se à demonstração de ofensa direta a dispositivo da Constituição Federal ou de contrariedade a súmula do Tribunal Superior do Trabalho ou a…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0017381-97.2024.5.16.0005
O Tribunal Regional, soberano na análise do acervo fático-probatório, assentou expressamente que restou comprovada a existência de ampla rede de atendimento médico especializado na atual lotação do reclamante (Pinheiro/MA), apta a atender o quadro clínico de…
06
OUT 2026
TSTAIRR 0000061-38.2025.5.22.0003
A configuração de negativa de prestação jurisdicional depende da ausência de posicionamento judicial a respeito de pedido ou aspecto controvertido, de natureza fático-probatória, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria a esta instância superior,…
06
OUT 2026
TSTAIRR 21447-23.2015.5.04.0021
O Supremo Tribunal Federal, ao examinar a ADC-16/DF e o RE-760931/DF ( leading case do Tema nº 246 do Ementário de Repercussão Geral), firmou tese no sentido de que a inadimplência da empresa contratada não transfere ao ente público tomador de serviços, de…
06
OUT 2026
TSTRRAg-RRAg 0000154-98.2025.5.08.0129
A partir de novos debates sobre a matéria, esta Corte Superior tem, cada vez mais, consolidado o entendimento que regularidade do recolhimento de custas processuais se lastreia, sobretudo, na necessidade de novas reflexões a partir dos princípios do acesso à…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010872-67.2024.5.03.0085
O Tribunal Regional manteve o reconhecimento do vínculo de emprego entre a Reclamante, técnica de enfermagem, e a empresa Reclamada, eis que preenchidos os elementos configuradores da relação empregatícia.
06
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 10872-42.2017.5.03.0011
A pormenorização de cada rubrica e a conferência de requisitos em normas regulamentares dependem do exame minucioso de fichas financeiras e documentos contábeis.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000645-77.2024.5.06.0006
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
06
OUT 2026
TSTRRAg 0010248-20.2019.5.15.0033
O Tribunal Regional manteve a condenação ao pagamento de vale-refeição previsto nas normas coletivas da categoria e autorizou o desconto de 20% do valor do benefício, por concluir que a dedução encontra amparo expresso na cláusula normativa aplicável.
06
OUT 2026
TSTAg-RRAg 395-59.2014.5.03.0012
Para o Direito do Trabalho, terceirização é o fenômeno pelo qual se dissocia a relação econômica de trabalho da relação justrabalhista que lhe seria correspondente.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
