Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000189-97.2022.5.05.0371
A decisão do Tribunal Regional está devidamente fundamentada, tendo analisado expressamente todas as questões relacionadas à controvérsia, deixando claro que a reclamada se desincumbiu de seu ônus probatório, demonstrando que não se encontravam presentes os…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100343-39.2022.5.01.0047
Em melhor análise, verifica-se que o agravo de instrumento sequer merecia conhecimento.
06
OUT 2026
TSTAIRR 0010932-36.2024.5.03.0054
TRT, ao concluir pela procedência do pedido, fixou que os cartões de pontos atestavam extrapolação habitual da jornada de 6 horas de trabalho, pelo que concluiu ser devido o intervalo intrajornada de 1 (uma) hora “nos dias em que a jornada foi superior a 6…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0021193-51.2023.5.04.0221
O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório, concluiu que a relação entre as reclamadas configurou terceirização de serviços, e não contrato de empreitada, afastando, portanto, a condição de dona da obra da segunda reclamada.
06
OUT 2026
TSTAg-RRAg 562-72.2021.5.06.0101
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
06
OUT 2026
TSTRRAg 0021022-61.2023.5.04.0232
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão denegatória quanto à incidência da Súmula 126 do TST, notadamente porquanto o Tribunal Regional assentou que o acervo fático probatório constituído nos autos – insuscetível de revisão nesta instância…
06
OUT 2026
TSTAg-Ag-AIRR 11920-81.2019.5.15.0027
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
06
OUT 2026
TSTAg-RRAg 1011-93.2014.5.08.0012
O sindicato não logra desconstituir a decisão agravada que, diante da delimitação do TRT de que os substituídos, embora tenham ingressado no banco "na forma genérica de bancários", exerceram as funções de analistas de engenharia e de arquitetura (categoria…
06
OUT 2026
TSTAg-RRAg 1001467-58.2023.5.02.0018
Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, para a caracterização de cargo de confiança bancário não se exige amplos poderes de mando, representação ou substituição do empregador, mas, apenas, o recebimento de gratificação de função não inferior a um…
06
OUT 2026
TSTRRAg 1000126-65.2025.5.02.0005
Ao examinar o acervo fático-probatório dos autos, o Tribunal Regional anotou que a reclamada não se desincumbiu de seu ônus probatório, pois apresentou somente as guias de levantamento do FGTS, e que, por outro lado, o reclamante juntou extrato que comprovou…
06
OUT 2026
TSTAg-RRAg 0000370-33.2024.5.12.0016
Hipótese em que o Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório dos autos, manteve a improcedência do pedido de pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, por constatar que o Reclamante não mantinha contato permanente com…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000854-21.2024.5.12.0025
O avanço tecnológico tem propiciado situações novas que suscitam debate acerca da possibilidade da incidência analógica da figura especial do tempo de sobreaviso.
06
OUT 2026
TSTRR-Ag-RR 0000196-34.2024.5.09.0654
A Corte Regional concluiu que a reclamada não comprovou ter oportunizado ao reclamante a permanência no plano de saúde nas condições previstas na legislação e na norma coletiva.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001242-05.2019.5.02.0042
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que, quanto ao tema “preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional”, não foram atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, e, no tocante ao…
06
OUT 2026
TSTRRAg 1537-65.2015.5.06.0017
Pelo prisma da transcendência, as questões atinentes à negativa de prestação jurisdicional, ao enquadramento como bancária, à indenização por danos morais, aos honorários advocatícios, às horas extras, ao intervalo intrajornada e aos recolhimentos fiscais e…
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