Jurisprudências
TSTAg-RRAg 562-72.2021.5.06.0101
Enquadramento sindical
Relator(a): Sergio Pinto Martins
- Direito do Trabalho
- Enquadramento sindical
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO E RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. ENQUADRAMENTO SINDICAL. SÚMULA 126 DO TST. Ausência de TRANSCENDÊNCIA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.