Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
08
OUT 2026
TSTAg-AIRR 12257-48.2015.5.01.0432
Consoante se extrai dos autos a indicação de omissão suscitada pela reclamada incide acerca da resposta apresentado pelo Perito Técnico no âmbito do Quesito 10.
08
OUT 2026
TSTRRAg 1510-91.2017.5.12.0002
O Tribunal Regional concluiu, com fundamento nas provas dos autos, que no período imprescrito "não se observa redução significativa do número de horas-aula da reclamante, ou seja, evidente apenas pequena flutuação nos valores totais" (pág. 1223).
08
OUT 2026
TSTRR 144-65.2016.5.05.0222
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: " Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 16659-53.2021.5.16.0010
O Tribunal Regional consignou que a parte reclamante foi contratada após a Carta Magna, sem submissão a concurso público, e que não restou caracterizada a sua contratação temporária, tampouco a existência de cargo em comissão.
07
OUT 2026
TSTEDCiv-RRAg 10415-63.2015.5.15.0102
Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
07
OUT 2026
TSTAg-RRAg 20623-15.2020.5.04.0304
O processamento do apelo foi obstado por ausência de pressuposto de admissibilidade recursal: não atendimento dos requisitos do § 1º-A, I e III do art. 896 da CLT.
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 101002-78.2018.5.01.0341
O Tribunal Regional, com arrimo no acervo probatório, especialmente a prova pericial, consignou o seguinte: " Assim, o i.
07
OUT 2026
TSTRRAg 10075-13.2022.5.03.0069
TEMA 214 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS DESTA CORTE - Esta Corte Superior debruçou-se sobre a aplicação da nova redação dos §§ 2º e 3º do art. 2º da CLT no tempo, considerando as situações abrangidas pelos períodos anterior e posterior à vigência da Lei…
07
OUT 2026
TSTAIRR 10058-93.2021.5.03.0171
A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, em sintonia com a do Supremo Tribunal Federal (RE 210.029/RS e Tema 823 de Repercussão Geral), consolidou o entendimento de que o art. 8º, III, da Constituição Federal assegura às entidades sindicais ampla e…
07
OUT 2026
TSTAg-ARR 967-24.2011.5.12.0059
Não merece reforma a decisão agravada, pois em consonância com a jurisprudência desta Turma que afasta a incidência da quitação geral prevista em PDV sobre obrigação de indenização por danos morais e materiais sofridos em decorrência de doença ocupacional.
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 147-95.2021.5.06.0002
A parte reclamada insiste, preliminarmente, na ocorrência de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 371-62.2019.5.23.0056
Na hipótese, o Tribunal Regional analisou de forma minuciosa a matéria devolvida a exame, fundamentando, expressamente, os motivos pelos quais concluiu pela manutenção da sentença em que se reconheceu a nulidade do acordo firmado perante a Comissão de…
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1935-02.2017.5.20.0001
A Parte, nas razões do recurso de revista, não observou o disposto no art. 896, § 1.º-A, I, da CLT, porquanto não transcreveu trecho do acórdão recorrido demonstrando o prequestionamento da matéria. Agravo conhecido e não provido.
07
OUT 2026
TSTAIRR 1017-82.2010.5.04.0261
No exame da temática atinente à responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa prestadora de serviços, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário…
07
OUT 2026
TSTAIRR 11947-65.2017.5.03.0028
Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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