Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
08
OUT 2026
TSTAg-AIRR 100986-28.2020.5.01.0027
O Tribunal Regional, após exame do conjunto probatório, registrou que o Reclamante e os paradigmas ocupavam cargos distintos e que não restou demonstrada a identidade das funções efetivamente desempenhadas, consignando, ainda, a insuficiência da prova…
08
OUT 2026
TSTAIRR 10685-90.2021.5.18.0103
Retornam os autos para verificar a necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento do RE nº 1.298.647/SP (Tema 1.118 da Repercussão Geral), pelo Supremo Tribunal Federal.
08
OUT 2026
TSTAg-AIRR 960-57.2014.5.01.0342
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
08
OUT 2026
TSTAg-AIRR 549-34.2022.5.09.0011
Consoante consignado na decisão agravada, a Corte de origem, considerando a prova oral, registrou que o reclamante não possuía amplos poderes de mando e de gestão capazes de permitir classificá-lo como ocupante de um cargo de confiança, destacando, contudo,…
08
OUT 2026
TSTRRAg 10711-57.2018.5.15.0045
A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho está consolidada no sentido de não serem devidos os reflexos das horas extras no descanso semanal remunerado de forma desincorporada do salário do empregado, tendo em vista que o cálculo desses reflexos…
08
OUT 2026
TSTAg-AIRR 620-83.2017.5.14.0007
A insurgência recursal dirige-se contra o v. acórdão regional que, embora tenha excluído da condenação o pagamento das horas in itinere (deslocamento externo) com amparo no Tema 1.046 da Repercussão Geral, manteve a r. sentença que deferiu o pagamento de "18…
08
OUT 2026
TSTAIRR 11211-93.2016.5.15.0013
O art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, em razões recursais, os trechos do acórdão regional que evidenciem…
08
OUT 2026
TSTRRAg 1000648-71.2019.5.02.0371
O Tribunal Regional, com fundamento no conjunto fático-probatório, concluiu que a reclamante não logrou desconstituir os controles de jornada, destacando que a própria testemunha por ela indicada confirmou horário coincidente com aquele registrado nos…
08
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000662-26.2017.5.02.0468
Embora a tese fixada no Tema 1046 da Tabela de Repercussão Geral do STF autorize a redução do intervalo intrajornada por meio de norma coletiva, tal medida deve obedecer a determinados critérios, de modo a garantir o padrão civilizatório mínimo.
08
OUT 2026
TSTRRAg 20591-67.2016.5.04.0201
Em sede de recurso de revista, a parte deve, obrigatoriamente, transcrever, ou destacar (sublinhar/negritar), o ponto específico da discussão, contendo as principais premissas fáticas e jurídicas consignadas no acórdão regional acerca do tema invocado, o que…
08
OUT 2026
TSTAg-RR 20748-68.2021.5.04.0232
Situação em que o Tribunal Regional, soberano na análise de fatos e provas, concluiu que a dispensa do Reclamante não se deu por motivo discriminatório.
08
OUT 2026
TSTAIRR 20136-60.2017.5.04.0333
Nos termos do item I da Súmula 422, "não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
08
OUT 2026
TSTAg-AIRR 10485-35.2019.5.15.0007
Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido.
08
OUT 2026
TSTRR 24584-08.2021.5.24.0001
O Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário da parte autora para determinar o restabelecimento do benefício de auxílio especial para dependentes com deficiência, pois, embora o benefício tenha sido instituído inicialmente por acordo coletivo,…
08
OUT 2026
TSTARR 10601-48.2016.5.15.0071
Diante da constatação de que o Tribunal Regional expressou seu entendimento de forma fundamentada, deixando claros os motivos pelos quais concluiu pela legalidade da incorporação das vantagens indicadas pela agravante para compor o piso salarial da…
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