Equiparação salarial: identidade de funções não comprovada

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 6, VIII, DO TST. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 126 DO TST. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ARESTO FORMALMENTE INSERVÍVEL. SÚMULA 337 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. O Tribunal Regional, após exame do conjunto probatório, registrou que o Reclamante e os paradigmas ocupavam cargos distintos e que não restou demonstrada a identidade das funções efetivamente desempenhadas, consignando, ainda, a insuficiência da prova testemunhal para comprovar a paridade funcional. Nesse cenário, a pretensão de reconhecer que as provas documental e oral demonstrariam o exercício de funções idênticas demanda o revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula 126 do TST. Não há falar em contrariedade à Súmula 6, VIII, do TST ou violação das regras de distribuição do ônus da prova, pois, negada a identidade funcional, incumbia ao Reclamante demonstrar o fato constitutivo de seu direito, ficando reservado ao empregador o ônus quanto aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos da equiparação. Quanto à divergência jurisprudencial, a afirmação de especificidade do aresto não supera o óbice da Súmula 337 do TST, uma vez que não afastada a deficiência relativa à indicação válida da respectiva fonte de publicação. Agravo não provido, com acréscimo de fundamentação.