Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000632-51.2023.5.12.0037
MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA Na decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento do reclamante, ficando prejudicada a análise da transcendência. Os argumentos da parte não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão monocrática.
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000385-58.2025.5.08.0119
O Tribunal Regional manteve a condenação ao pagamento de indenização por dano moral, ao fundamento de que a reclamada não comprovou a disponibilização de instalações sanitárias próximas às frentes de trabalho nem o fornecimento contínuo e suficiente de água…
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000036-40.2023.5.23.0141
A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a alegação de negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da insurgência.
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010495-52.2024.5.15.0024
No caso, registrou o TRT que, embora o item 1 da cláusula 9ª da CCT previsse o adicional de insalubridade de 20% para determinados empregados que prestassem serviços de limpeza em hospitais, clínicas e postos de saúde, o item 4 da mesma cláusula estabelecia…
09
OUT 2026
TSTRR 0011766-20.2024.5.15.0017
O recurso de revista foi interposto contra acórdão proferido em agravo de petição, na fase de execução, circunstância que restringe seu cabimento à demonstração de ofensa direta e literal à Constituição Federal, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da…
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020771-34.2023.5.04.0332
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000619-65.2022.5.05.0010
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010739-66.2024.5.03.0136
O debate relativo à comprovação da condição de entidade filantrópica para efeito da isenção de depósito recursal prevista no artigo 899, § 10, da CLT, por meio do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), encontra-se afetado ao…
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000716-66.2024.5.06.0172
A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100690-90.2022.5.01.0041
Deve ser mantida a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento e julgou prejudicada a análise da transcendência.
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000346-80.2022.5.05.0012
Evidencia-se que a parte não cumpriu os requisitos previstos no art. 896, § 1º-A, IV, pois, em que pese a transcrição do trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do Tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário, não…
09
OUT 2026
TSTRRAg 0010340-34.2024.5.03.0040
Pretensão recursal de que sejam deferidas horas extras pelo tempo à disposição do empregador antes e após a jornada de trabalho. O Tribunal Regional registrou que a prova produzida não foi suficiente para comprovar a tese inicial.
09
OUT 2026
TSTAIRR 1001068-09.2019.5.02.0264
O Tribunal Regional negou provimento ao agravo de petição interposto pela exequente, pois concluiu que "não há que se falar na existência de valores supostamente devidos pelas reclamadas à agravante, correspondentes ao deságio estipulado nos autos da…
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001129-88.2024.5.13.0009
No caso, o TRT reconheceu o direito da autora ao adicional de insalubridade em grau máximo durante a pandemia, por considerar comprovado que ela trabalhava na ala 100 do hospital, em contato permanente e habitual com pacientes isolados por Covid-19,…
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001262-36.2024.5.13.0008
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
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