Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010191-96.2018.5.15.0013
A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
09
OUT 2026
TSTRR 0000099-40.2024.5.09.0652
Até o fechamento desta pauta, não havia determinação de suspensão dos processos que versam sobre o Tema nº 33 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, em que se discute quais critérios quantitativos e/ou qualitativos devem ser considerados para…
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000155-81.2024.5.10.0802
MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA NO CASO CONCRETO Na decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento da reclamada ENERGISA SOLUÇÕES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EM LINHAS E REDES S.A., ficando prejudicada a análise da transcendência.
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011329-21.2022.5.15.0058
SÚMULA Nº 126 DO TST A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. No caso concreto a ação foi ajuizada pelo trabalhador que exercia a atividade de segurança de supermercado sem CTPS assinada.
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0024738-03.2024.5.24.0007
Com efeito, o exame detido dos autos, mediante o confronto entre as razões do recurso de revista e o acórdão proferido pelo Tribunal Regional, evidencia que não é possível inferir as violações indicadas, pois a pretensão recursal está frontalmente contrária…
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000273-82.2021.5.05.0032
ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE O EXAME DA MATÉRIA NO TST Na decisão monocrática agravada foi negado provimento ao agravo de instrumento. Mantém-se a decisão monocrática, com ajuste de fundamentação.
09
OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0025063-18.2023.5.24.0005
HORAS EXTRAS Quanto ao tema “PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL”, a Sexta Turma deu provimento parcial ao agravo apenas para reconhecer a transcendência da matéria (conforme a sistemática adotada à época); quanto…
09
OUT 2026
TSTEDCiv-RR 1001685-74.2023.5.02.0022
A Reclamada alega que o acórdão não esclarece se a condenação ao pagamento das progressões por antiguidade abrange as diferenças salariais futuras, enquanto perdurar o contrato de trabalho, até a regularização em folha.
09
OUT 2026
TSTAIRR 0100501-46.2022.5.01.0451
Nos termos da Súmula n.º 126 desta Corte, o recurso de revista não se presta ao reexame, à revalorização, redefinição e reconformação de fatos e provas.
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010190-77.2023.5.15.0097
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. Nas razões de agravo, a parte se insurge contra os fundamentos da decisão monocrática.
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010462-45.2023.5.03.0052
No caso concreto, colhe-se do acórdão recorrido que “dos autos, observo que na impugnação à defesa e aos documentos apresentados pela parte reclamada (ID. a7127e7), a autora pontuou exemplos de prorrogação de jornada que não foram computados nos registros…
09
OUT 2026
TSTEDCiv-RRAg 0000064-36.2022.5.17.0003
Foi negado provimento ao agravo de instrumento interposto pelo embargante em razão do óbice de que trata a Súmula n.º 126 do TST, pois o Regional ao negar provimento ao recurso ordinário do Reclamante para manter a sentença de origem, assim o fez após…
09
OUT 2026
TSTAg-RRAg 1001473-41.2022.5.02.0005
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. Deve ser mantida a decisão agravada, com ajuste de fundamentação.
09
OUT 2026
TSTAIRR 1001548-49.2024.5.02.0316
Não ficou demonstrada a negativa de prestação jurisdicional. Conforme consta nos trechos transcritos e destacados do acórdão Regional, verifica-se que a matéria devolvida à apreciação foi devidamente enfrentada pelo Tribunal Regional.
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020517-91.2022.5.04.0301
ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE O EXAME DA MATÉRIA NO TST Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. Deve ser mantida a decisão monocrática, com ajuste de fundamentação.
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