13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011821-24.2021.5.15.0001
Horas extras: intervalo intrajornada
Mantém-se a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento.
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 126 do TST
SúmulaIncabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
13
OUT 2026
TSTAIRR 0001317-37.2024.5.08.0101
Interposto pelo reclamante: rito sumaríssimo
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
- Direito Civil
- Interposto pelo reclamante
- +4
13
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 1001444-63.2023.5.02.0002
Cargo de confiança: líder regional
Há óbice processual (Súmula nº 126 do TST) a inviabilizar o exame da transcendência.
- Direito do Trabalho
- Cargo de confiança
- +5
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020546-09.2016.5.04.0122
Execução: penhora de ativos financeiros
O Tribunal Regional, na análise do acervo fático-probatório, consignou expressamente que os extratos bancários colacionados pelo próprio devedor demonstram, de forma inequívoca, que a conta bloqueada não é utilizada para o recebimento de salários, proventos,…
- Direito do Trabalho
- Execução
- +5
13
OUT 2026
TSTAIRR 0000791-23.2024.5.12.0016
Manutenção do plano de saúde: ausência de omissão
O Colegiado de origem entregou a prestação jurisdicional de forma expressa, suficiente e fundamentada, demonstrando que o pedido de manutenção do plano de saúde estava calcado na alegada doença ocupacional.
- Processo Civil
- Manutenção do plano de saúde
- +5
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020629-97.2022.5.04.0030
Dano moral
O Tribunal Regional, após exame do conjunto fático-probatório, consignou não haver relação direta entre o acidente de trajeto e o trabalho e/ou conduta, omissiva ou comissiva, atribuível à empregadora, afastando a responsabilidade civil pela reparação dos…
- Direito do Trabalho
- Dano moral
13
OUT 2026
TSTAIRR 0001291-16.2023.5.07.0032
Nulidade do acórdão do TRT por negativa de prestação jurisdicional
O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista exercido no TRT está previsto no § 1º do artigo 896 da CLT, de modo que não há usurpação da competência do TST quando o recurso é denegado em decorrência do não preenchimento de pressupostos…
- Direito Civil
- Nulidade do acórdão do TRT por negativa de prestação jurisdicional
- +5
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001310-23.2025.5.18.0007
Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: ônus da prova
No caso dos autos, o TRT concluiu, com base nas provas dos autos, que “o sindicato autor logrou comprovar o descumprimento da cláusula terceira da CCT 2024/2025 quanto ao piso salarial e à gratificação de caixa devida aos empregados que, durante a sua…
- Direito do Trabalho
- Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
- +4
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000211-27.2025.5.02.0013
Diferenças de recolhimento do FGTS: ônus da prova do empregador
O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a tese jurídica fixada no IRR n° 273 do TST, segundo a qual “É do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor…
- Direito Concorrencial
- Diferenças de recolhimento do FGTS
- +5
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001346-62.2024.5.13.0032
Progressões: compensação
Na hipótese dos autos, discute-se a possibilidade da realização de supressão de referências salariais por parte da ECT, ocasionando a redução dos rendimentos do obreiro, ao argumento de que existe determinação judicial autorizando a efetivação da compensação…
- Direito do Trabalho
- Progressões
- +2
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000709-52.2023.5.02.0027
Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: responsabilidade do dono da obra
O reclamante insiste na responsabilização da segunda reclamada (dona da obra) em relação às verbas trabalhistas inadimplidas.
- Direito Civil
- Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
- +5
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0101037-71.2021.5.01.0005
“especialista em contabilidade”: cargo de confiança
Há óbice processual a inviabilizar o exame da transcendência (Súmula nº 126 do TST).
- Direito do Trabalho
- “especialista em contabilidade”
- +5
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010082-88.2020.5.15.0053
Enquadramento: radialista
A jurisprudência desta Corte, em homenagem ao princípio da primazia da realidade, fixou entendimento no sentido de que a mera ausência do registro da profissão de radialista perante os órgãos competentes não obsta a possibilidade de enquadramento na profissão.
- Direito do Trabalho
- Enquadramento
- +5
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010747-22.2022.5.15.0090
Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: justa causa
Na hipótese dos autos, a Corte Regional manteve os termos da sentença que reverteu a dispensa por justa causa aplicada pela reclamada, sob o fundamento de que “A empregadora não comprovou minimamente que sua imagem foi prejudicada pela publicação da autora.
- Direito do Trabalho
- Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
- +2
13
OUT 2026
TSTAg-RR 0020765-79.2024.5.04.0271
Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: terceirização
Na hipótese dos autos, o TRT declarou a responsabilidade subsidiária do ente público (Estado do Rio Grande Sul) pelas verbas trabalhistas inadimplidas pelo primeiro reclamado.
- Direito do Trabalho
- Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
- +5