Enquadramento: radialista

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO. RADIALISTA. LEI Nº 6.615/1978. A jurisprudência desta Corte, em homenagem ao princípio da primazia da realidade, fixou entendimento no sentido de que a mera ausência do registro da profissão de radialista perante os órgãos competentes não obsta a possibilidade de enquadramento na profissão. Frise-se que para o reconhecimento da profissão de radialista, não é necessário que a empresa se dedique exclusivamente à radiodifusão, bastando que executem serviços desta natureza. Nesse sentido, tendo a decisão regional concluído, a partir da prova dos autos, que o reclamante exerceu a função de radialista, cumprindo as atribuições específicas desta categoria profissional e que a reclamada se equipara à empresa de radiodifusão para efeitos trabalhistas, nos termos do art. 3º da Lei nº 6.615/78, resta inviável o processamento do apelo, no particular, pois para se concluir de forma distinta, seria imprescindível a reapreciação da prova coligida nos autos, procedimento vedado em sede de recurso de revista. Incidência dos óbices das Súmulas 126 e 333 do TST. Precedentes da e. SBDI-1 e de Turmas do TST. Agravo não provido. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ADICIONAL. O TRT concluiu que houve acúmulo de funções e manteve a sentença de origem que arbitrou o adicional de 40% sobre o salário do autor. Consignou que as provas confirmaram que o reclamante realizava, além da função de videografista, a atividade de scrum master, sendo o referido percentual razoável para a hipótese dos autos. Verifica-se, nesse contexto fático delineado no acórdão regional, a insuscetibilidade de reexame nesta esfera recursal, atraindo o óbice da Súmula nº 126 do TST. Agravo não provido.