Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001666-57.2024.5.02.0079
A questão em discussão nos autos consiste em definir a competência para o julgamento de demanda proposta por Agente de Combate a Endemias contratado pelo Município São Paulo, notadamente se o vínculo jurídico mantido entre as partes possui natureza…
14
OUT 2026
TSTAIRR 0000693-06.2023.5.05.0004
Não se conhece recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
14
OUT 2026
TSTRR 101235-09.2017.5.01.0342
A insurgência patronal direciona-se contra a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo (40%).
14
OUT 2026
TSTRR 0001168-19.2025.5.18.0104
O substabelecimento não permite a identificação, de forma inequívoca, do signatário do recurso ordinário, à míngua da indicação da autoridade certificadora ou do fornecimento de elementos aptos para a aferição de sua autenticidade, nos termos do art. 1º, §…
14
OUT 2026
TSTAg-RR 0010153-73.2024.5.15.0078
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamante contra decisão que não conheceu de seu recurso de revista.
14
OUT 2026
TSTRRAg 10760-86.2017.5.03.0039
O agravo de instrumento é recurso autônomo e de fundamentação vinculada, incumbindo à parte agravante delimitar as matérias do recurso de revista cujo processamento pretende destrancar.
14
OUT 2026
TSTARR 1477-46.2017.5.09.0015
O TRT manteve a sentença em que o juiz do primeiro grau entendeu não estarem satisfeitos os requisitos previstos em lei para a concessão da tutela inibitória.
14
OUT 2026
TSTAIRR 145-46.2019.5.22.0004
A controvérsia não oferece transcendência em nenhum de seus indicadores.
14
OUT 2026
TSTRRAg 0024502-31.2024.5.24.0046
O recurso de revista está desfundamentado, uma vez que a parte não apontou ofensa a nenhum dispositivo de lei e/ou da Constituição Federal ou contrariedade a verbete desta Corte, tampouco transcreveu arestos válidos a fim de evidenciar a existência de…
14
OUT 2026
TSTRR 0000895-56.2023.5.12.0046
Em razão de provável caracterização de ofensa ao art. 193, I, da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido.
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 746-44.2020.5.17.0008
Agravo contra a decisão monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento da autora.
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100891-13.2022.5.01.0452
O TRT denegou seguimento ao recurso de revista, em razão dos óbices das Súmulas 126 e 333/TST.
14
OUT 2026
TSTAg-RRAg 0000431-50.2024.5.12.0061
O Tribunal Regional do Trabalho, com esteio no exame soberano do acervo probatório — realçado por prova testemunhal e diligência de inspeção judicial —, ratificou a improcedência do pedido de horas extras.
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010993-04.2018.5.03.0054
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
14
OUT 2026
TSTAIRR 1000444-75.2025.5.02.0384
Conforme se observa, o Tribunal Regional reconheceu a existência de grupo econômico entre as reclamadas.
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