Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000715-37.2025.5.02.0432
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamante contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
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OUT 2026
TSTRRAg 1872-57.2017.5.12.0014
A reclamante alega que o Regional extrapolou os limites da lide ao concluir que a reclamante era auxiliar comercial e não vendedora, haja vista a própria parte reclamada ter reconhecido, em sede de recurso ordinário, o exercício das atribuições de vendedora.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000051-19.2024.5.22.0006
Hipótese em que o Tribunal Regional aplicou a prescrição parcial à pretensão de diferenças salariais decorrentes de progressões por antiguidade previstas no PCCS/2008, devidas em outubro/2018 e em outubro/2021, com fundamento na Súmula 452 do TST.
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OUT 2026
TSTAIRR 0001438-29.2024.5.08.0210
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: “Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 11987-84.2017.5.18.0010
A parte não delimitou adequadamente os trechos dos embargos de declaração e do respectivo acórdão aptos a demonstrar a alegada omissão do Tribunal Regional, inviabilizando o exame da nulidade arguida.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000866-74.2022.5.02.0022
O Tribunal Regional manifestou-se expressamente acerca da controvérsia, consignando que, embora comprovado o trabalho remoto, havia possibilidade de controle da jornada por meio dos sistemas de login e logout, bem como de verificação da disponibilidade da…
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OUT 2026
TSTRR 0001113-52.2023.5.17.0141
O Tribunal Regional firmou juízo de fato – insuscetível de reforma nesta superior instância e nesta via de natureza extraordinária (Súmula nº 126/TST) – no sentido de que não houve vício de consentimento no pedido de demissão da empregada.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011042-84.2023.5.18.0011
Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte indicar o trecho específico da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, de modo a permitir a identificação precisa da tese jurídica…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000388-49.2025.5.08.0107
As questões ora devolvidas foram solucionadas pelo e. TRT a partir do exame do conjunto probatório. Realmente, o e.
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 1001866-13.2016.5.02.0607
No caso concreto, a questão de fundo, "licitude da terceirização – vínculo empregatício com a tomada de serviços – enquadramento sindical", encontra-se devidamente fundamentada pelo TRT.
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 178-71.2021.5.08.0128
A Sexta Turma, em juízo de retratação (Tema 1.118), deu provimento ao agravo, ao agravo de instrumento e ao recurso de revista da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT para afastar a responsabilidade subsidiária que lhe fora atribuída e excluí-la…
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 0000703-65.2022.5.17.0161
No Direito do Trabalho, o cargo de confiança recebeu explícita tipificação legal, quer no padrão amplo do art. 62 da CLT, quer no tipo jurídico específico bancário do art. 224, § 2º, da Consolidação.
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OUT 2026
TSTRR 0010542-52.2021.5.03.0028
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: “Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000651-26.2024.5.13.0027
TRT, com base na confissão do reclamante, manteve a sentença que reconheceu a culpa exclusiva da vítima.
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OUT 2026
TSTRRAg 1000652-91.2019.5.02.0021
O Tribunal Regional, instância soberana na análise do conjunto fático-probatório, concluiu, com base na prova oral produzida, pela ausência de comprovação dos requisitos configuradores do vínculo de emprego e da sucessão empresarial, bem como ponderou que a…
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