Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTRRAg 1001494-86.2017.5.02.0071
Não houve falta de fundamentação no julgado, tampouco negativa de prestação jurisdicional. a Corte de origem manifestou-se sobre as questões que lhe foram submetidas à apreciação, manifestando-se expressamente acerca das matérias trazidas nos embargos de…
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OUT 2026
TSTAg-Emb-RR 0020441-73.2022.5.04.0202
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o precedente vinculante constituído pelo Tema n.º 246 de Repercussão Geral (RE n.º 760.931/DF), fixou a tese jurídica segundo a qual “o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 997-87.2019.5.06.0013
No caso em tela, o Regional, soberano na análise das provas, entendeu o reclamante enquadrava-se na categoria dos financiários, destacando que, após a inspeção judicial, observou-se que " o teleatendente realiza serviço de crédito pessoal (...), operações de…
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OUT 2026
TSTARR 1001965-30.2017.5.02.0386
O Tribunal Regional afastou os reflexos da parcela quebra de caixa em ATS, PLR e DSR, considerados os critérios específicos de cálculo de cada uma dessas parcelas.
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OUT 2026
TSTAg-Ag-RRAg 20407-55.2019.5.04.0024
Não merece reparos a decisão monocrática que denegou seguimento ao agravo de instrumento da reclamante nos particulares . Agravo a que se nega provimento.
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OUT 2026
TSTRRAg 12414-18.2017.5.03.0069
1 – A pretensão da parte é nitidamente no sentido da reavaliação do contexto probatório, eis que alega explicitamente que "não houve a produção de prova testemunhal robusta, baseando-se a condenação equivocadamente imposta nos frágeis e inconclusivos…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020558-09.2023.5.04.0015
TRT negou seguimento ao Recurso de Revista, ao fundamento de que o acórdão regional está conforme à tese vinculante firmada por este Tribunal no julgamento do Tema nº 23 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos.
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OUT 2026
TSTRRAg 20069-93.2016.5.04.0733
SÚMULA 422 DO TST - Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória da revista, nos termos em que foi proposto.
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OUT 2026
TSTRRAg-AIRR 20911-96.2016.5.04.0014
De início, cabe destacar que o recurso não se enquadra no Tema 33 da Tabela de Incidentes de recursos de revista repetitivos, porquanto a alegação recursal restringe-se à tese de que o adicional não é devido porque os equipamentos de proteção individual…
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OUT 2026
TSTRRAg 10698-92.2017.5.03.0056
No que diz respeito ao tema "horas extras", verifica-se que o Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, concluiu pela invalidade dos controles de jornada apresentados pela reclamada, por reputá-los incompletos e inconsistentes,…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100405-52.2017.5.01.0242
Foi proferida decisão monocrática por este Relator, negando provimento ao agravo de instrumento do reclamante, sob o fundamento de que o respectivo recurso de revista não teria observado o pressuposto recursal previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT,…
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 10837-45.2020.5.15.0043
A Sexta Turma, em juízo de retratação (Tema 1.118), deu provimento ao agravo, ao agravo de instrumento e ao recurso de revista do Estado de São Paulo para afastar a responsabilidade subsidiária que lhe fora atribuída e excluí-lo do polo passivo da lide.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 101639-04.2016.5.01.0081
O reclamante, nas razões do presente agravo, não impugna o fundamento da decisão ora agravada, a qual adotou como razões de decidir o mesmo fundamento apresentado na decisão de admissibilidade do recurso de revista (incidência da Súmula 126 do TST).
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000620-14.2024.5.09.0028
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
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OUT 2026
TSTEDCiv-AIRR 212-39.2020.5.09.0068
A decisão embargada examinou a controvérsia sob a ótica da validade do regime 12x36, consignando a existência de autorização coletiva, acordo individual e registros de jornada reputados válidos.
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