Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000702-86.2025.5.09.0585
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, foi negado provimento ao agravo de instrumento da 1ª Reclamada, mantendo-se a decisão que trancou o seu recurso de revista, que versava sobre intervalo intrajornada, em face dos óbices da…
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000732-27.2024.5.12.0051
A ausência de transcrição integral dos depoimentos ou de acolhimento da interpretação probatória pretendida pela parte não caracteriza negativa de prestação jurisdicional.
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1002025-23.2024.5.02.0009
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre reconhecimento de vínculo empregatício, verbas rescisórias, multa do art. 467 da CLT, multa convencional e condenação de beneficiária da justiça gratuita ao pagamento de honorários advocatícios…
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001143-91.2020.5.02.0012
A ausência de ataque aos fundamentos da decisão que se visa desconstituir faz incidir o óbice da Súmula 422, I, do TST. Agravo conhecido e desprovido HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA.
16
OUT 2026
TSTARR 1002390-08.2017.5.02.0467
Nos termos do item I da Súmula 422, "não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000754-74.2025.5.02.0063
Decisão agravada mantida acerca da intranscendência da causa, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico), com acréscimo de fundamentação.
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010631-31.2024.5.18.0003
A decisão agravada não merece reparos com relação aos dois primeiros temas.
16
OUT 2026
TSTAg-RRAg 0010562-91.2023.5.15.0043
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1033-95.2018.5.09.0041
O Tribunal Regional consignou que a sentença coletiva proferida nos autos do processo nº 0001000-95.2018.5.09.0012, a qual reconheceu o direito à jornada de trabalho de seis horas diárias aos empregados do Banco Bradesco ocupantes da função de Analista de…
16
OUT 2026
TSTRRAg 1001344-21.2016.5.02.0466
O art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, em razões recursais, os trechos do acórdão regional que evidenciem…
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 25011-75.2016.5.24.0002
Reconhecidos pelo Tribunal Regional o dano, o nexo de concausalidade e a culpa patronal com base em prova pericial, a revisão da conclusão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 126 do TST.
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000832-31.2024.5.19.0004
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, reconhecendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001291-82.2024.5.02.0038
Não se divisa nulidade por negativa de prestação jurisdicional, uma vez que o Tribunal Regional examinou de maneira clara e suficiente a controvérsia relativa ao enquadramento do reclamante na exceção prevista no art. 62, II, da CLT, manifestando-se…
16
OUT 2026
TSTAg-RRAg 10982-53.2021.5.18.0053
1 Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1002602-78.2023.5.02.0221
Não se divisa nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Tribunal Regional examinou de maneira clara e suficiente a controvérsia relativa à estabilidade acidentária, consignando que, embora incontroverso o acidente de…
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