Justa causa: abandono de emprego

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. SÚMULA Nº 126 DO TST. 2. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. ABANDONO DE EMPREGO. GRAVIDEZ POSTERIOR À RESCISÃO CONTRATUAL. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. 3. LIMBO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO PATRONAL AO RETORNO AO TRABALHO. ÓBICE DA SÚMULA N° 333 DO TST. 4. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Decisão agravada mantida acerca da intranscendência da causa, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico), com acréscimo de fundamentação. II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.