A) agravo em recurso de revista com agravo interposto pela reclamada

A) AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. JORNADA DE TRABALHO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, II, DA CLT. COMPROVADA A AUSÊNCIA DE PODERES DE MANDO E GESTÃO APTOS A CARACTERIZAR O CARGO DE CONFIANÇA. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ACÓRDÃO REGIONAL QUE REGISTRA A EXPOSIÇÃO DA EMPREGADA A CONDIÇÕES INSALUBRES SEM COMPROVAÇÃO DO FORNECIMENTO DE EPIS APTOS À NEUTRALIZAÇÃO DO AGENTE NOCIVO. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. 3. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR DE R$ 4.000,00 PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO FIXADO EM CONFORMIDADE COM OS LIMITES E CRITÉRIOS PREVISTOS NO ART. 791-A, § 2º, DA CLT. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUANTO AOS TEMAS ORA ANALISADOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico). II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento. B) AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE RESSALVA PRECISA E FUNDAMENTADA CAPAZ DE JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE LIQUIDAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE, RECONHECENDO A TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA, CONHECE E DÁ PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA, BEM COMO AO SEU RECURSO DE REVISTA, QUANTO AO TEMA EM ANÁLISE. MANTIDA DECISÃO AGRAVADA QUE RESTRINGIU A CONDENAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.