Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.312.615
Agravo regimental contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, pela incidência da Súmula n. 182/STJ.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.014.188
É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.207.212
A ausência de enfrentamento da tese recursal relativa aos requisitos formais do art. 226 do CPP pela Corte de origem, sem a oposição de embargos de declaração para sanar eventual omissão, atrai a incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF, ante a falta de…
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.351.900
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, com incidência da Súmula 182/STJ e do art. 932, III, do CPC.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.333.541
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, fundada na ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade e na incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ e 282 do STF.
13
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.238.856
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
13
OUT 2026
STJAgRg no AgRg no AREsp 3.103.617
O prequestionamento é requisito imprescindível para o conhecimento do recurso especial, dada a necessidade de que as causas sejam decididas, em única ou última instância pelo Tribunal estadual, consoante os termos do próprio inciso III do art. 105 da…
13
OUT 2026
STJREsp 2.271.506
A controvérsia dos autos resume-se em definir: (i) se a recuperação judicial está sendo utilizada de forma abusiva, como blindagem patrimonial; (ii) se o produtor rural precisa apresentar documentação individualizada para comprovar sua legitimidade;
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.351.753
O Tribunal de origem concluiu que o valor estabelecido a título de indenização - R$ 5.000,00 - era adequado às peculiaridades do caso concreto e à situação econômica do réu, que exerce a profissão de advogado.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 2.927.031
O agravo regimental deve apresentar argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos da decisão agravada, sob pena de sua manutenção pelos próprios fundamentos.
13
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.295.725
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, mantida a inadmissibilidade de revisão criminal destinada a reavaliar a dosimetria da pena aplicada por roubo…
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.281.576
Agravo regimental interposto pela Defesa contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos relativos à falta de prequestionamento e à incidência…
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.226.018
A desconstituição das conclusões das instâncias ordinárias acerca da presença do dolo específico do art. 159, § 1º, do Código Penal, com base na moldura fática delineada no acórdão estadual, demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório,…
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.340.250
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 182/STJ e do art. 932, III, do CPC, em recurso originário voltado contra acórdão que manteve condenação por fraude à licitação.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.145.320
Agravo regimental contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, nos termos do CPC, art. 932, III, e do RISTJ,…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
