Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAREsp 3.268.057
Não há negativa de prestação jurisdicional. O Tribunal de origem enfrentou as questões essenciais e apresentou fundamentação suficiente, afastando a alegada violação ao art. 1.022, I, do Código de Processo Civil.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.262.062
Na sentença foi julgado extinto, declarando a prescrição da pretensão executória. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada.
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.278.358
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, com fundamento nas Súmulas 7 do STJ e 282 do STF.
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OUT 2026
STJREsp 2.294.546
Nos termos dos arts. 1.030 e 1.040 do Código de Processo Civil, compete ao Tribunal de origem, com exclusividade e em caráter definitivo, proferir o juízo de adequação do caso concreto ao precedente formado em recurso repetitivo, sendo inviável ao Superior…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.200.050
Não se mostra cabível o Superior Tribunal de Justiça analisar dispositivo constitucional em sede de recurso especial, sob pena de se imiscuir na competência do Supremo Tribunal Federal.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.202.761
Na origem, cumprimento de sentença proposto pela parte ora agravante em face do Estado do Rio Grande do Sul, na qual se objetiva o recebimento do crédito oriundo da Lei Estadual n. 10.395/1995 que condenou a parte ré ao pagamento das diferenças sobre todas…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.196.429
A mera indicação ou reprodução de dispositivos de lei federal, sem demonstração clara e analítica de como o acórdão recorrido os viola e com razões dissociadas dos fundamentos da decisão impugnada, caracteriza deficiência de fundamentação e atrai, por…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.050.122
O Tribunal de origem decidiu a contenda em conformidade com o que lhe foi apresentado, se manifestando claramente sobre os pontos indispensáveis, embora de forma contrária ao entendimento da parte recorrente, elegendo fundamentos diversos daqueles propostos…
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OUT 2026
STJREsp 2.276.697
É inviável, em recurso especial, o exame de suposta violação de dispositivos constitucionais.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.269.865
No Tribunal a quo, deu-se provimento à apelação para admitir a compensação dos débitos tributários com o crédito de precatório.
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.264.758
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo regimental que manteve a negativa de provimento a recurso especial, no qual se discutiam o regime inicial de cumprimento de pena, a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas…
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OUT 2026
STJAgRg nos EDcl no REsp 2.257.238
Agravo regimental contra decisão que conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
22
OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.241.070
A análise de tese no recurso especial exige a prévia discussão perante o Tribunal de origem, sob pena de incidirem as Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal.
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.262.205
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que não conheceu do agravo regimental, mantendo decisão que não conheceu do recurso especial em ação penal por tráfico de drogas.
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OUT 2026
STJAREsp 3.270.688
Na sentença, julgou-se extinto o processo, com resolução do mérito, por prescrição ("JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II do CPC." - fl. 73).
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