Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
14
SET 2026
STJEDcl no REsp 2.179.044
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e desproveu o recurso especial, em razão da ausência de omissão, da incidência dos óbices de prequestionamento (Súmulas n. 211 do STJ e 282 do STF), da deficiência de fundamentação (Súmula n. 284…
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SET 2026
STJREsp 2.270.338
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, proferido em agravo de instrumento, que manteve decisão saneadora indeferindo prova pericial e testemunhal, fixando apenas a documental.
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SET 2026
STFARE 1.571.968 AgR
Agravo interno interposto em face de decisão que negou provimento ao agravo em recurso extraordinário, assentando a consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência desta Corte quanto à dispensa de formalidades para a representação da vítima do crime de…
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SET 2026
STFARE 1.600.894 AgR
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra decisão monocrática pela qual foi negado seguimento ao agravo em recurso extraordinário, sob o fundamento de ausência de prequestionamento das matérias constitucionais…
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SET 2026
STJREsp 2.232.362
Não há violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem aprecia a controvérsia essencial ao deslinde da causa, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.266.048
Inviável o conhecimento do recurso especial na hipótese em que o dispositivo sustentado como violado não contém comando capaz de sustentar a tese recursal, tampouco de infirmar o juízo formulado pelo acórdão recorrido.
14
SET 2026
STJREsp 2.259.764
Ausente o prequestionamento de dispositivos apontados como violados no recurso especial, sequer de modo implícito, incide o disposto na Súmula nº 282/STF.
14
SET 2026
STJREsp 2.223.177
Ausente o prequestionamento da matéria contida no artigo 54 da LREF, até mesmo de modo implícito, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282/STF.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.817.463
Não há violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem examina a matéria efetivamente suscitada nos embargos de declaração.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.907.705
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão de fundamentos autônomos: (i) inviabilidade de exame de matéria constitucional na via especial;
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.159.306
A matéria pertinente aos arts. 6º, da Lei n. 10.865/2004; 75, § 1º, e 1.000 do CC; e 15 da Lei n. 9.779/1999 não foi apreciada pela instância judicante de origem, tampouco foram opostos embargos declaratórios para suprir eventual omissão.
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SET 2026
STJREsp 2.237.878
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que, em agravo de instrumento, manteve decisão proferida pelo juízo universal da falência que indeferiu pedido de homologação de acordo e afastou a extinção das obrigações da massa falida, ao fundamento de…
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SET 2026
STJEDcl no AREsp 2.783.102
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento em razão da inexistência de negativa de prestação jurisdicional; da aplicação da Súmula n. 283 do STF quanto à alegação de…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.107.785
As matérias relativas ao alegado cerceamento de defesa e ao suposto julgamento ultra petita não foram objeto de pronunciamento pelo Tribunal de origem nem suscitadas em embargos de declaração, incidindo, por analogia, as Súmulas 282 e 356 do STF.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.201.740
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, prestando a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão, contradição ou…
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