Jurisprudências
Decisões que citam
Cabe ao presidente do tribunal de origem decidir o pedido de medida cautelar em recurso extraordinário ainda pendente do seu juízo de admissibilidade.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
34 decisões
29
SET 2026
STJAgInt na TutCautAnt 1.456
O exame de pedido de tutela de urgência destinado a conferir efeito suspensivo a recurso especial que ainda não foi objeto de juízo de admissibilidade compete à Presidência ou Vice-Presidência do Tribunal de origem, a teor do disposto no artigo 1.029, § 5º,…
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.279.950
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial apresentado diretamente ao Superior Tribunal de Justiça e indeferiu o pedido de efeito suspensivo, diante da ausência de juízo de admissibilidade pelo Tribunal de origem e da falta…
22
SET 2026
STJEDcl no AgInt na TutAntAnt 875
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu de agravo interno por deficiência de fundamentação, em razão da manifesta inadmissibilidade do recurso especial interposto contra decisão monocrática e da ausência de impugnação específica dos…
22
SET 2026
STJAgInt na TutCautAnt 1.663
A atribuição, em caráter excepcional, de efeito suspensivo a recurso especial pendente de juízo de admissibilidade depende da presença cumulativa dos requisitos do periculum in mora e do fumus boni juris, aliados à teratologia ou manifesta ilegalidade da…
02
SET 2026
STJAgInt na TutAntAnt 565
Estando o recurso especial já distribuído nesta Corte, a análise de pedido de efeito suspensivo segue o regime ordinário do art. 995, parágrafo único, c.c. o art. 300 do Código de Processo Civil, afastando-se o padrão excepcionalíssimo relativo a recurso…
31
AGO 2026
STJAgInt na TutCautAnt 1.617
Agravante sustenta o preenchimento dos requisitos do art. 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil e requer o acautelamento dos efeitos da decisão recorrida até o julgamento do recurso especial.
31
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-TutCautAnt 1000267-22.2026.5.00.0000
O pedido deduzido pela requerente, de concessão de efeito suspensivo ao recurso de revista, exige, como condição para sua apreciação, o prévio exercício do juízo de admissibilidade do referido apelo pela Presidência do Tribunal Regional do Trabalho, sem o…
31
AGO 2026
STJAgInt na Pet 19.198
Para a viabilidade de tutela de urgência perante o Superior Tribunal de Justiça, é imprescindível que esteja inaugurada a competência desta Corte para a sua análise, o que só se perfectibiliza após a interposição de recurso especial (não interposto no caso…
26
AGO 2026
STJAgInt na TutCautAnt 1.416
Agravo interno contra decisão que indeferiu tutela cautelar antecedente voltada à atribuição de efeito suspensivo ativo a recurso especial pendente de juízo de admissibilidade no tribunal de origem, em demanda envolvendo fornecimento de medicamento para…
12
AGO 2026
STJAgInt na TutAntAnt 930
A inauguração da competência do Tribunal Superior está condicionada ao juízo positivo de admissibilidade do recurso especial ou, se negativo, à interposição de agravo, conforme regra inserta no artigo 1.029, § 5º, do Código de Processo Civil.
01
JUL 2026
STJEDcl no AgInt na TutCautAnt 252
Os embargos de declaração têm função integrativa e não se prestam à rediscussão do mérito ou à reforma do julgado.
22
JUN 2026
STJAgInt na TutCautAnt 1.440
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de tutela cautelar antecedente destinada a conferir efeito suspensivo a recurso especial pendente de juízo de admissibilidade no Tribunal de origem.
15
JUN 2026
STJAgInt na TutAntAnt 856
A competência do Superior Tribunal de Justiça para examinar pedido de tutela provisória de urgência em recurso especial instaura-se apenas após a publicação da decisão de admissibilidade do recurso pelo Tribunal de origem (CPC, art. 1.029, § 5º), incidindo,…
29
MAI 2026
STFPet 15.964 ED
Embargos de declaração na petição. conversão em agravo regimental. processual civil. atribuição de efeito suspensivo a recurso extraordinário pendente de juízo de admissibilidade na origem: competência do tribunal de justiça: súmulas ns. 634 e 635 do supremo…
27
MAI 2026
STJAgInt na TutCautAnt 1.256
No Tribunal a quo, a representação foi julgada procedente, com a consequente decretação da perda do posto e da patente. Nesta Corte, indeferiu-se o pedido de tutela provisória antecipada.
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