Jurisprudências
Decisões que citam
Computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas. (ex-Prejulgado nº 52).
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
136 decisões
13
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0011311-75.2018.5.03.0057
A decisão regional está de acordo com súmula de jurisprudência desta Corte Superior, razão pela qual é inviável o processamento do recurso de revista sobre a matéria, nos termos da Súmula 333 do TST e dos arts. 932, III e IV, "a", do CPC/2015 e 896, § 7º, da…
30
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010816-64.2023.5.18.0016
Requereu, assim, a manifestação da parte adversa quanto à possibilidade de acordo e reconhecimento de perda de objeto. Intimada, a reclamada rejeitou a proposta de acordo e requereu o prosseguimento do feito.
19
MAR 2026
TSTEDCiv-RRAg 20738-25.2017.5.04.0471
RECURSO DE REVISTA Embargos de declaração acolhidos para, sanando o vício apontado, passar ao exame do recurso de revista. Embargos de declaração à que se dá provimento.
02
MAR 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0011045-92.2021.5.15.0043
Diante da premissa fática constante no acórdão regional de que havia prestação habitual de horas extras pelo reclamante, insuscetível de reexame nesta fase recursal, a teor da Súmula n° 126 do TST, verifica-se que a decisão que manteve os reflexos de…
25
FEV 2026
TSTRR-Ag-RR 0001009-57.2023.5.08.0126
Constatado o desacerto da decisão agravada, o agravo deve ser provido para novo julgamento do agravo de instrumento quanto ao tema em epígrafe. Agravo de que se conhece e a que se dá provimento.
11
FEV 2026
TSTRR-Ag 10028-63.2014.5.01.0202
Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo e para determinar o processamento do agravo de instrumento quanto ao tema. Agravo a que se dá provimento, no particular.
11
FEV 2026
TSTEDCiv-RR 1014-52.2018.5.10.0012
Esclareça-se que o pedido sucessivo deferido na sentença, referente aos reflexos em repouso semanal remunerado, levou em consideração justamente as diferenças de " horas extras laboradas por incorreta aplicação do divisor ." Todavia, como visto, houve…
18
DEZ 2025
TSTAIRR 862-22.2014.5.05.0161
O Tribunal Regional foi expresso ao registrar que "não se verificam nos autos controles de frequência que possibilitem aferir a quantidade de folgas gozadas pelo autor" , pelo que determinou a aplicação da regra geral mensal de 5 dias de descanso para 25 de…
10
DEZ 2025
TSTRRAg 608-79.2012.5.12.0046
Cinge-se a controvérsia acerca da possibilidade de supressão do pagamento do adicional noturno por norma coletiva na hipótese em que, para fins de compensação do trabalho aos sábados, houver labor durante o período noturno (22h00min às 05h00min ).
09
DEZ 2025
TSTAg-ROT 101348-48.2019.5.01.0000
VIOLAÇÃO DO ART. 7º, XV, DA CF. Nos termos da Lei 5.811/72 - que dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de…
04
DEZ 2025
TSTRR 100452-61.2021.5.01.0282
A posição da 7ª Turma desta Corte é pela inexistência de transcendência, na hipótese de recurso da ré, quando pretende defender a validade do regime de compensação 14x21. Agravo de instrumento conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa.
03
DEZ 2025
TSTRRAg 1054-45.2016.5.13.0004
O Pleno do TST, no julgamento do RR - 0011312-53.2023.5.15.0024, representativo para reafirmação de jurisprudência (Tema nº 253), fixou a tese de que ao gerente-geral de agência bancária, presume-se o exercício de encargo de gestão, aplicando-se-lhe o art.…
02
DEZ 2025
TSTROT 264-88.2020.5.11.0000
VIOLAÇÃO DO ART. 7º, XV, DA CF. Nos termos da Lei 5.811/72 - que dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de…
02
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000866-47.2023.5.10.0018
Na hipótese, concluiu o Regional que as horas extras habitualmente prestadas devem ser computadas no cálculo do repouso semanal remunerado, sendo irrelevante o fato de o reclamante ser mensalista.
28
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0000323-10.2024.5.10.0018
A Reclamada deixou de atender ao requisito dos incisos I e IV do § 1º-A do art. 896 da CLT no tocante à alegada negativa de prestação jurisdicional, tal como destacado na decisão da Presidência desta Corte.
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