Jurisprudências
Decisões que citam
Computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas. (ex-Prejulgado nº 52).
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
136 decisões
01
OUT 2026
TSTAg-AIRR 11402-42.2016.5.03.0056
O art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, em razões recursais, os trechos do acórdão regional que evidenciem…
30
SET 2026
TSTAg-AIRR 535-81.2018.5.14.0001
A reclamada defende ser incabível a determinação de ofício da hipoteca judiciária prevista no art. 495 do CPC. Acosta arestos.
30
SET 2026
TSTAIRR 100117-35.2019.5.01.0501
O Tribunal Regional rejeitou a preliminar de nulidade de citação por edital sob dois fundamentos: a ilegitimidade da terceira reclamada para postular a nulidade de ato processual que afeta apenas as demais rés e por ser fato notório a impossibilidade de…
29
SET 2026
TSTROT 0012125-20.2025.5.03.0000
Satisfeitos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal quanto à tempestividade, à representação processual, e recolhidas as custas, conheço do recurso ordinário.
23
SET 2026
TSTRRAg 11422-38.2017.5.03.0140
Situação em que o Tribunal Regional, após exame do conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que todos os requisitos legais (CLT, art. 461) para a equiparação salarial com os paradigmas Cláudio Alves Marques e Adilson Fernandes Lobo foram preenchidos.
23
SET 2026
TSTRRAg 534-50.2015.5.12.0036
Vislumbrada potencial violação do art. 114, IX, da Constituição Federal, determina-se o processamento do recurso de revista, quanto ao tema. Agravo de instrumento conhecido e provido .
16
SET 2026
TSTAg-Emb-Emb 0001335-73.2014.5.05.0010
A configuração de divergência jurisprudencial pressupõe identidade de premissas fáticas e de controvérsia jurídica, com diversa solução. É a inteligência da Súmula nº 296, I, do TST.
10
SET 2026
TSTRRAg 1000310-71.2016.5.02.0252
O Tribunal Regional chancelou a condenação ao pagamento de horas extras intervalares após constatar que a prova testemunhal produzida pelo autor elidiu a veracidade dos cartões de ponto, comprovando o desrespeito ao intervalo, cuja tese da defesa era de…
02
SET 2026
TSTRR 1515-09.2012.5.05.0221
Não basta que o recorrente discorra em suas razões recursais a respeito da matéria objeto de sua insurgência, sendo necessária a identificação da tese jurídica adotada pelo TRT em explícito confronto com a norma, súmula ou divergência jurisprudencial invocada.
27
AGO 2026
TSTRR 1457-74.2011.5.09.0012
A jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada no item II de sua Súmula n.° 338, é firme no sentido de que a jornada de trabalho possui presunção relativa e pode ser arbitrada com amparo em outros elementos probatórios se estes…
21
AGO 2026
TSTRRAg 1002656-78.2015.5.02.0462
O Tribunal Regional afastou a incidência dos reflexos das horas extras habituais sobre os Descansos Semanais Remunerados (DSRs) em razão da existência de norma coletiva disciplinando a matéria.
18
AGO 2026
TSTROT 459-10.2019.5.11.0000
Cuida-se de recurso ordinário em ação rescisória calcada no art. 966, V, do CPC de 2015, pretendendo o Réu/recorrente a reforma do acordão mediante o qual a Corte Regional julgou procedente a pretensão desconstitutiva por ofensa ao art. 7º da Lei nº…
29
JUN 2026
TSTRRAg 0010922-95.2021.5.03.0183
A parte, nas razões do recurso de revista, não observou o disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, porquanto a transcrição integral dos fundamentos do acórdão recorrido, sem indicação especifica do trecho que retrata o prequestionamento da matéria…
24
JUN 2026
TSTAg-AIRR 947-11.2018.5.10.0005
Cuida-se de pretensão que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente, e a questão jurídica debatida não atende aos critérios político - não se detecta contrariedade a súmula, orientação jurisprudencial ou precedente de observância…
10
JUN 2026
TSTRRAg 12001-49.2015.5.01.0483
O Tribunal Regional afastou a suspeição de testemunha por não identificar troca de favores, registrando que o ajuizamento de ação contra a mesma empresa e a identidade de pedidos ou de patrono não presumem parcialidade.
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