Jurisprudências
Decisões que citam
O termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
130 decisões
08
ABR 2026
TSTRRAg 486-67.2021.5.19.0010
Verifica-se que, embora não tenha havido manifestação do Regional com relação às questões suscitadas pela parte nos embargos declaratórios, tal omissão não configurou prejuízo processual à parte.
06
ABR 2026
TSTAIRR 1001614-10.2016.5.02.0316
A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
24
MAR 2026
TSTRR 568-28.2014.5.12.0014
Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo, para sanar as omissões indicadas e reexaminar o agravo interno da parte autora.
23
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0011520-63.2022.5.15.0059
O Tribunal Pleno desta Corte, por meio do Tema nº 183 da Tabela de Recursos Repetitivos, fixou a seguinte tese: "o termo inicial do prazo prescricional à pretensão de reparação, por danos materiais e extrapatrimoniais, decorrentes de acidente de trabalho ou…
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.042.938
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, o qual foi interposto com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande…
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.023.485
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, o qual foi interposto com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado…
16
MAR 2026
STJREsp 1.462.492
O recurso especial que suscita violação do art. 535 do CPC/1973 de maneira genérica é deficiente em sua fundamentação e atrai a aplicação do óbice da Súmula 284/STF.
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.346.620
Agravo interno contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial por aplicação da Súmula n. 278 do STJ.
09
MAR 2026
STJREsp 2.063.332
Recurso especial contra acórdão que manteve condenação ao pagamento de indenização securitária por IFPD em seguro de vida em grupo, afastando prescrição, reconhecendo validade da cobertura e rechaçando inovação em embargos de declaração.
25
FEV 2026
TSTRRAg 12428-23.2015.5.15.0009
Cinge-se a controvérsia à ausência de juntada do comprovante de registro da apólice na SUSEP.
11
FEV 2026
TSTARR 823-78.2015.5.19.0006
PREJUDICADA A ANÁLISE DE TRANSCENDÊNCIA O Tribunal Regional consignou que a manutenção da sentença quanto à indenização por danos emergentes e lucros cessantes se justifica diante da perda parcial e temporária da capacidade laborativa da Reclamante, nos…
09
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.057.632
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, o qual buscava reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que reconheceu a prescrição da pretensão de cobrança de indenização por…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.821.173
A controvérsia sobre o marco legal que configura a "ciência inequívoca" da incapacidade, para fins de contagem do prazo prescricional, envolve a análise e valoração das provas que delimitam o caráter definitivo da lesão, o que atrai, via de regra, o óbice da…
18
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 101701-17.2017.5.01.0014
Corte pacificou entendimento de que o marco inicial da fluência da prescrição para a propositura de demanda trabalhista, envolvendo pedido de indenização por dano extrapatrimonial por acidente do trabalho ou doença ocupacional a ele equiparada é a data da…
18
DEZ 2025
TSTRRAg-RR 1000012-72.2018.5.02.0264
A decisão regional sobre a indenização por dano moral, decorrente de doença ocupacional, que adota como marco inicial da prescrição a data da ciência inequívoca da incapacidade laboral (diagnóstico ou perícia judicial, quando a real extensão da moléstia é…
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