Jurisprudências
Decisões que citam
O termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
130 decisões
22
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000068-83.2015.5.02.0467
Os arestos transcritos para fins de configuração de divergência jurisprudencial são inservíveis, porquanto oriundos ora do mesmo Tribunal prolator da decisão atacada, ora de decisões turmárias desta Corte, hipóteses não contempladas pelo art. 896, "a", da CLT.
05
OUT 2026
TSTRR-RR 1000795-10.2022.5.02.0463
Demonstrada possível violação do artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal, o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento conhecido e provido.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.144.134
O recurso especial que não impugna fundamento do acórdão recorrido independente e suficiente para mantê-lo, no ponto controvertido, não deve ser admitido, a teor da Súmula n. 283/STF.
28
SET 2026
TSTAg-Ag-Ag-AIRR 0000086-25.2022.5.05.0037
Em relação à alegada “nulidade por negativa de prestação jurisdicional”, verifica-se que o recurso de revista foi interposto em desconformidade com o que dispõe o art. 896, §1º-A, IV, da CLT, porquanto não houve a transcrição do trecho dos embargos…
23
SET 2026
TSTRRAg 12826-40.2016.5.15.0039
A controvérsia dos autos reside em definir o termo inicial do prazo prescricional da pretensão de indenização por dano moral calcada exclusivamente no medo ou na angústia do trabalhador de vir a desenvolver doença grave em decorrência da exposição ao amianto…
14
SET 2026
STJREsp 2.154.152
Recurso especial interposto contra acórdão que afastou a prescrição e condenou a seguradora ao pagamento de indenização securitária por invalidez permanente, fixando os juros de mora a partir da citação e a correção monetária desde a contratação do seguro.
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.208.108
A decisão agravada deu provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença que reconheceu a prescrição ânua da pretensão securitária.
02
SET 2026
TSTARR 1002356-86.2015.5.02.0472
Discute-se o marco inicial da prescrição das pretensões indenizatórias decorrentes de doença ocupacional.
02
SET 2026
TSTRRAg 10125-72.2017.5.15.0039
A controvérsia dos autos reside em definir o termo inicial do prazo prescricional da pretensão de indenização por dano moral calcada exclusivamente no medo ou na angústia do trabalhador de vir a desenvolver doença grave em decorrência da exposição ao amianto…
02
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001763-25.2013.5.02.0473
A fixação do montante devido a título de indenização por danos morais envolve a análise de questões fáticas, relativas às provas existentes nos autos, à situação econômica da empregadora, ao poder aquisitivo da parte reclamante e aos efetivos transtornos…
02
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001549-09.2016.5.02.0318
Discute-se o marco inicial da prescrição das pretensões indenizatórias decorrentes de doença ocupacional.
02
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1001565-54.2016.5.02.0611
Sob o pretexto de que existe omissão no julgado, o que na verdade pretende o embargante é rediscutir matéria que já foi analisada.
26
AGO 2026
TSTRRAg 11205-71.2016.5.15.0115
A ré suscita nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, alegando que, a despeito da interposição de embargos de declaração, o TRT não se manifestou acerca: a) da prova pericial que indicaria a consolidação da lesão em data…
24
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 0000520-75.2024.5.12.0028
Nos termos da Súmula nº 278 do STJ, " o termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral ".
24
AGO 2026
TSTRR 10969-22.2017.5.15.0039
Trata-se de pretensão indenizatória por danos morais fundamentada exclusivamente no receio psicológico e no potencial risco futuro de vir a desenvolver doença relacionada à exposição ao amianto durante o pacto laboral, sem que haja constatação de qualquer…
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