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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 568 do STJ

Súmula

O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.252 decisões

31

AGO 2026

STJAgInt no AREsp 3.057.886

Cumprimento de sentença: intimação em nome de advogado sem poderes

Agravo interno contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932 do CPC c/c Súmula 568/STJ, conheceu do agravo em recurso especial para negar provimento ao recurso especial interposto em cumprimento de sentença.

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença
  • +4

31

AGO 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.116.640

Execução por título extrajudicial: prequestionamento

A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a oposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial.

  • Processo Civil
  • Execução por título extrajudicial
  • +5

31

AGO 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.120.780

Ausência de vício do art. 1.022 do CPC

Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno no recurso especial, manteve a decisão de não conhecimento do apelo especial por estar fundado exclusivamente em alegada violação a dispositivos constitucionais (art. 5º, II, LIV e LV, da…

  • Processo Civil
  • Ausência de vício do art. 1.022 do CPC

31

AGO 2026

STJAgInt nos EDcl no REsp 1.943.368

Vale-pedágio obrigatório: natureza de sanção legal

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu provimento a recurso especial para reformar acórdão do Tribunal de Justiça estadual e restabelecer a incidência integral da indenização do art. 8º da Lei 10.209/2001 (dobra do frete), condenando a…

  • Direito Civil
  • Vale-pedágio obrigatório
  • +5

31

AGO 2026

STJAgInt no AREsp 2.847.863

Impugnação específica dos fundamentos de inadmissão

Agravo interno contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932 do CPC e na Súmula 568/STJ, não conheceu de agravo em recurso especial interposto contra decisão da Vice-Presidência do Tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial por…

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos de inadmissão

31

AGO 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.087.577

Reajuste de mensalidades de curso de medicina: ônus de comprovação dos custos

Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno no agravo em recurso especial, manteve decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em demanda envolvendo reajuste de mensalidades de curso de medicina,…

  • Processo Civil
  • Reajuste de mensalidades de curso de medicina
  • +3

31

AGO 2026

STJAgInt no AREsp 2.105.484

Previdência complementar: paridade contributiva

Agravo interno contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932 do CPC e Súmula 568/STJ, conheceu de agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial interposto em ação de cobrança fundada em instrumento particular de repactuação,…

  • Processo Civil
  • Previdência complementar
  • +3

31

AGO 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.100.877

Execução: acordo homologado por sentença com trânsito em julgado

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial em demanda originada de embargos à execução opostos contra o prosseguimento de execução, após homologação judicial de acordo com extinção do processo e…

  • Processo Civil
  • Execução
  • +3

31

AGO 2026

STJAgInt no REsp 2.268.825

Plano de saúde: transtorno do espectro autista (tea)

Agravo interno interposto por operadora de plano de saúde em recurso especial oriundo de ação de obrigação de fazer ajuizada por beneficiário menor, portador de Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando ao custeio de tratamento pelo Método de Integração…

  • Direito Civil
  • Plano de saúde
  • +5

31

AGO 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.107.933

Locação: despejo por falta de pagamento

Agravo interno contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932 do CPC e na Súmula 568/STJ, conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em demanda de despejo por falta de pagamento…

  • Processo Civil
  • Locação
  • +5

31

AGO 2026

STJAgInt no AREsp 3.128.916

Inaplicabilidade do CDC: teoria da imprevisão e onerosidade excessiva

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932 do CPC e na Súmula 568/STJ, conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial em ação revisional de cédula de crédito bancário destinada ao fomento de atividade…

  • Processo Civil
  • Inaplicabilidade do CDC
  • +3

31

AGO 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.189.249

Falência: alienação fiduciária

Agravo interno interposto por massa falida contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso especial e, na extensão, negou-lhe provimento, por afastar alegada negativa de prestação jurisdicional, reconhecer a deficiência de fundamentação…

  • Processo Civil
  • Falência
  • +3

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