Jurisprudências
Decisões que citam
O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.252 decisões
16
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.158.649
A controvérsia consiste em definir a aptidão jurídica do requerimento de execução coletiva formulado pelo INPI em 16/1/2015 para interromper a prescrição da pretensão ressarcitória, diante da ausência de despacho citatório e de citação válida.
15
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.202.728
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, mantendo a condenação do agravante pela prática do delito previsto no art. 217-A, caput, c/c art. 226, II, na forma do art. 71, caput,…
15
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.275.717
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula 568/STJ, conheceu do agravo, conheceu do recurso especial e lhe negou provimento.
15
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.237.689
Agravo regimental interposto pela acusação contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, mantendo acórdão do Tribunal de origem que reconheceu a ilicitude da prova obtida mediante busca pessoal por ausência de…
15
SET 2026
STJAgRg nos EDcl no REsp 2.238.257
Não cabe sustentação oral no agravo interno interposto contra decisão de negativa de seguimento do recurso extraordinário fundada no art. 1.030, I, do CPC, por não se tratar de julgamento de mérito ou de "não conhecimento" do próprio recurso extraordinário,…
15
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.423.598
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial para cassar acórdão e sentença, determinando o retorno dos autos ao primeiro grau para instrução acerca de venda a non domino, com fundamento nos arts. 168…
15
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.261.133
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula 568/STJ, conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negou-lhe provimento.
15
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.204.131
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568 do Superior Tribunal de Justiça, conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negou-lhe provimento.
15
SET 2026
STJREsp 2.270.023
Recurso especial, com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, interposto pelo órgão acusatório contra acórdão que, em apelação criminal, reconheceu a continuidade delitiva em peculatos-desvio praticados contra servidores comissionados…
15
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.193.788
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que desproveu recurso especial com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.
15
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.162.715
Agravo regimental contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.
14
SET 2026
STJEDcl no AREsp 2.999.809
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ, da ausência de cotejo analítico e de similitude fática para o dissídio pela alínea c do art. 105, III, da Constituição Federal, e…
14
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.249.917
Nos termos da Súmula n. 568/STJ: "O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema." 2.
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.192.868
Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, os alimentos fixados para ex-cônjuges, via de regra, são excepcionais e possuem caráter transitório, exceto nas hipóteses de incapacidade laborativa ou impossibilidade de inserção no mercado de trabalho.
14
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.250.735
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial da operadora de plano de saúde para afastar a obrigação de fornecer prótese externa substitutiva de membro inferior e a condenação por danos morais.
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