Jurisprudências
Decisões que citam
Há sucumbência recíproca apenas quando julgado totalmente improcedente pelo menos um dos pedidos da inicial, sendo indevidos honorários de sucumbência, pela parte reclamante, sobre pedidos julgados parcialmente procedentes.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
50 decisões
16
OUT 2026
TSTRR 20610-72.2017.5.04.0772
Vislumbrada potencial violação do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal, determina-se o processamento do recurso de revista, quanto ao tema. Agravo de instrumento conhecido e provido .
07
OUT 2026
TSTRRAg 96-55.2019.5.09.0654
Por observar possível violação do art. 791-A, § 3º, da CLT, deve ser provido o agravo de instrumento. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
01
OUT 2026
TSTAg-AIRR 10256-66.2022.5.03.0181
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
30
SET 2026
TSTRRAg 499-24.2022.5.12.0011
O Regional manteve a condenação da reclamada pela prática de assédio moral, por concluir que a empregadora foi omissa e conivente com o comportamento hostil reiterado de um de seus funcionários no ambiente laboral; contudo, o Tribunal deu parcial provimento…
28
SET 2026
TSTAIRR 0010210-15.2025.5.03.0006
A Resolução n.º 224/2024 do Tribunal Superior do Trabalho promoveu alterações na Instrução Normativa n.º 40/2016, inserindo o art. 1.º-A, o qual prevê a interposição de agravo interno para as decisões de admissibilidade publicadas a partir de 24/2/2025, as…
23
SET 2026
TSTRRAg 21146-04.2018.5.04.0011
O agravo de instrumento carece do pressuposto extrínseco de admissibilidade relativo ao preparo, visto que constatado que a apólice de seguro garantia judicial apresentada pelo reclamado encontra-se incompleta (ante a ausência das condições gerais), o que…
21
SET 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0100156-47.2023.5.01.0483
O art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, dispõe ser ônus da parte, sob pena de não conhecimento, "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista".
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000473-11.2019.5.06.0007
O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas.
21
SET 2026
TSTRR 0101060-57.2024.5.01.0281
Esta Corte, por seu Tribunal Pleno, ao julgar o TST-RR-0010333-93.2024.5.03.0023, reafirmou sua jurisprudência pacífica por meio da tese de que “Há sucumbência recíproca apenas quando julgado totalmente improcedente pelo menos um dos pedidos da inicial,…
16
SET 2026
TSTAg-AIRR 725-25.2019.5.09.0041
O Regional, soberano no exame do quadro fático-probatório da lide, após análise das provas dos autos, concluiu que " o réu praticou ato ilícito, o que justifica a sua condenação ao pagamento de indenização por danos materiais" e manteve a sentença que…
09
SET 2026
TSTAg-RRAg 0000405-60.2023.5.09.0129
Constatada a viabilidade de trânsito do recurso trancado por meio de decisão monocrática, notadamente porque o entendimento adotado pelo Regional não se adequada à tese obrigatória fixada por esta Corte, no julgamento do Tema 242 da tabela de IRR -, o Agravo…
02
SET 2026
TSTARR 1000609-73.2019.5.02.0048
No tocante à arguição de suspeição da testemunha ouvida a rogo do reclamante, impende ressaltar que, nos termos do artigo 829 da CLT, as hipóteses de suspeição de testemunha no processo do trabalho restringem-se à condição de parentesco até o terceiro grau…
02
SET 2026
TSTAg-AIRR 338-78.2020.5.09.0007
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando a parte limita-se a tecer considerações genéricas e sequer identifica sobre quais temas se referem as suas alegações. Incidência do óbice contido na Súmula 422, I, do TST.
01
SET 2026
TSTRRAg-Ag 20136-13.2018.5.04.0111
STF – SÚMULA Nº 331, ITENS IV E VI, DO TST – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA O acórdão regional está conforme a tese vinculante do E.
26
AGO 2026
TSTAg-RRAg 1001195-80.2023.5.02.0433
A manutenção, por decisão monocrática, da decisão denegatória do recurso de revista pelos próprios fundamentos (técnica per relationem ) encontra fundamento de validade no princípio constitucional da razoável duração do processo e da celeridade de sua…
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