Jurisprudências
Decisões que citam
Quais critérios quantitativos e/ou qualitativos devem ser considerados para identificar ‘instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação’ para efeito de concessão de adicional de insalubridade (Súmula n. 448, II, do TST e NR 14, Anexo 14 da Portaria SSST n.º 12, de 12 de novembro de 1979)?
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
242 decisões
01
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000803-91.2024.5.21.0014
Embora a matéria esteja afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 33), a ausência de tese vinculante ou ordem de suspensão, autoriza o julgamento do feito com base na jurisprudência consolidada desta Corte.
31
AGO 2026
TSTRR 0000590-08.2022.5.12.0014
Inicialmente, cumpre registrar que o debate acerca do direito ao recebimento do adicional de insalubridade em razão da limpeza de banheiro público ou coletivo de grande circulação encontra-se afetado a exame do Tribunal Pleno desta Corte Superior, no Tema 33…
31
AGO 2026
TSTAIRR 0010912-81.2024.5.15.0031
O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos – notadamente no laudo pericial –, consignou que a reclamante desempenhava a limpeza de banheiros de uso coletivo em agência bancária com fluxo intenso de pessoas (35 funcionários e 80 a…
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020447-26.2022.5.04.0511
A jurisprudência desta Corte Superior tem entendido que a higienização de banheiros de locais frequentados por um número indeterminado de pessoas, como é o caso de banheiros de hotel, autoriza o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo (40%),…
25
AGO 2026
TSTRR 0000677-16.2023.5.12.0050
A controvérsia acerca dos “critérios quantitativos e/ou qualitativos devem ser considerados para identificar ‘instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação’ para efeito de concessão de adicional de insalubridade” é objeto do Tema 33…
20
AGO 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0000099-68.2025.5.21.0006
Não merece provimento o Agravo Interno interposto pela reclamada, quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se conheceu e foi dado provimento ao Recurso de Revista da reclamante.
20
AGO 2026
TSTRR 1000166-07.2024.5.02.0062
Cuida-se de controvérsia acerca do pagamento do adicional de insalubridade a empregada que efetuava a higienização de instalações sanitárias de grande circulação, " efetuando a limpeza de toda a unidade [AMA/UBS], incluindo recolher sacos de lixo infectante…
20
AGO 2026
TSTAg-RRAg 0010639-27.2024.5.03.0164
Não merece provimento o Agravo Interno interposto pela reclamada quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se conheceu e deu provimento ao recurso de revista da reclamante.
18
AGO 2026
TSTRR-RR 0012444-34.2024.5.03.0093
A controvérsia dos autos diz respeito ao direito ao adicional de insalubridade em grau máximo em razão da limpeza de banheiros e do recolhimento de lixo em ambiente escolar.
18
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011188-82.2023.5.15.0117
Inicialmente, destaca-se que até o momento da inclusão deste processo em pauta não foi proferida decisão de suspensão no bojo do IncJulgRREmbRep-325-54.2017.5.21.0006, referente ao Tema IRR n.º 33 do TST, de modo a ser possível a este TST seguir com o…
18
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000246-06.2022.5.06.0172
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência devido à aplicação da Súmula n. 126 do TST.
18
AGO 2026
TSTRR-RR 0010916-41.2023.5.15.0068
No caso em tela, o debate acerca do direito ao recebimento do adicional de insalubridade em razão da limpeza de banheiro público ou coletivo de grande circulação encontra-se afetado ao Tribunal Pleno dessa Corte Superior, sob o Tema 33 da Tabela de IRRR’S,…
18
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011995-48.2023.5.15.0135
Inicialmente, destaca-se que até o momento da inclusão deste processo em pauta não foi proferida decisão de suspensão no bojo do IncJulgRREmbRep-325-54.2017.5.21.0006, referente ao Tema IRR nº 33 do TST, de modo a ser possível a este TST seguir com o…
17
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 1001171-21.2022.5.02.0002
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré.
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000298-84.2023.5.05.0401
O Tribunal Regional consignou expressamente, a partir, especialmente, da prova testemunhal e pericial, que a atividade laboral era desempenhada em banheiros de grande circulação de pessoas, o que influencia na limpeza das instalações sanitárias e da…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
