Jurisprudências
Decisões que citam
Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não tem caráter protelatório.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
511 decisões
29
SET 2026
STJAREsp 2.981.976
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade fundada nas Súmulas n. 7 e 518 do STJ e 284 do STF, com rejeição de sobrestamento à luz do Tema 923 e menção à inaplicabilidade do art. 104 do CDC, interposto contra acórdão do Tribunal de…
29
SET 2026
STJAREsp 3.290.781
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial, por incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e da Súmula n. 284 do STF.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.001.568
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento nos óbices das Súmulas n. 735 e 284/STF e n. 518/STJ, em contexto de discussão sobre deferimento de tutela provisória e multa por litigância…
29
SET 2026
STJEDcl no AREsp 3.192.461
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da inexistência de negativa de prestação jurisdicional, da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ,…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.222.144
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação na qual se discute a suficiência da prova pericial e a necessidade de realização de segunda perícia relativa a elevadores instalados em condomínio…
29
SET 2026
STJAREsp 2.495.400
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ, em razão de pretensão de reexame do acervo fático-probatório, e por ausência dos requisitos do art. 105, III, a, da CF. 2.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.232.184
Segundo entendimento desta Corte, "a oposição de embargos de declaração que repetem, de forma inequívoca, teses já exaustivamente analisadas e rechaçadas no acórdão embargado, com o nítido propósito de rediscutir o mérito da causa e retardar o trânsito em…
24
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.111.866
A interposição de recursos cabíveis, ainda que com argumentos reiteradamente refutados ou sem alegação de fundamento novo, não implica, por si só, litigância de má-fé ou ato atentatório à dignidade da justiça, conforme jurisprudência consolidada do STJ.
22
SET 2026
STJEDcl no REsp 2.168.689
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu do recurso especial em ação de indenização por vícios de construção vinculada ao Programa Minha Casa Minha Vida, manteve a competência da Justiça estadual ante o desinteresse expresso da Caixa…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.182.143
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial fundado nas alíneas "a" e "c" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça estadual que:
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.119.881
Ação de revisão de complementação de aposentadoria fundada em verbas reconhecidas na Justiça do Trabalho.
22
SET 2026
STJAREsp 3.280.102
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão de recurso especial, em agravo de instrumento que rejeitou impugnação à penhora e reconheceu a regularidade da constrição via SISBAJUD em execução de título extrajudicial contra empresa em recuperação…
22
SET 2026
STJAREsp 3.015.158
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem motiva adequadamente seu julgado, ao solucionar a controvérsia e aplicar o direito cabível à hipótese, ainda que no sentido contrário ao pretendido pela parte.
22
SET 2026
STJAREsp 3.149.344
Inexiste omissão, obscuridade ou contradição no acórdão que enfrentou de forma clara e suficiente as questões relevantes à controvérsia.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.652.594
Nos termos do art. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil, é inviável o agravo interno que deixa de infirmar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
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