Jurisprudências
Decisões que citam
A União é responsável pelo pagamento dos honorários de perito quando a parte sucumbente no objeto da perícia for beneficiária da assistência judiciária gratuita, observado o procedimento disposto nos arts. 1º, 2º e 5º da Resolução n.º 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
251 decisões
02
SET 2026
TSTRR 20768-51.2018.5.04.0010
O Tribunal Regional reformou a sentença para deferir ao Reclamante o adicional de insalubridade em grau médio, ao fundamento de que o trabalhador mantinha contato com álcalis cáusticos presentes no cimento e de que os equipamentos de proteção individual…
31
AGO 2026
TSTRRAg 1001054-82.2019.5.02.0051
Nas suas razões recursais, o reclamante não impugna o fundamento pelo qual o seu recurso de revista teve seguimento denegado, qual seja, o óbice da Súmula 126 do TST.
31
AGO 2026
TSTRR-Ag-RR 0011011-47.2022.5.15.0152
Constatado possível equívoco na decisão monocrática, impõe-se a reforma da decisão agravada. Agravo provido.
26
AGO 2026
TSTRR-Ag-RR 1002117-27.2022.5.02.0605
Ante as razões apresentadas pela agravante, e à vista da aparente contrariedade do acórdão regional em relação ao entendimento desta Primeira Turma, supera-se a conclusão adotada na decisão monocrática, a fim de reexaminar o agravo de instrumento.
26
AGO 2026
TSTRRAg-RRAg 10712-46.2017.5.15.0152
Constata-se que prestação jurisdicional foi devidamente realizada, ainda que não tenha coincidido com os interesses da parte agravante, e independentemente do acerto ou desacerto da conclusão, não há que se falar em nulidade do despacho denegatório, tampouco…
26
AGO 2026
TSTRR-RR 0001264-58.2023.5.12.0011
Potencializada a contrariedade à Súmula n. 80 do TST, deve ser provido o agravo de instrumento para processar o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
21
AGO 2026
TSTRR 20212-65.2022.5.04.0024
O Tribunal Pleno desta Corte Superior, em 27/06/2025, no julgamento do RRAg – 1001277-95.2022.5.02.0482 em Incidente de Recursos de Revista Repetitivos (Tema 190 da Tabela de IRR), firmou a tese jurídica vinculante de que "o contato ou a manipulação do…
18
AGO 2026
TSTRRAg 0001027-48.2022.5.07.0027
A matéria foi conduzida à proposta de afetação do tema em incidente de recurso de revista repetitivo, a fim de ser reafirmado o entendimento notório nesta Corte, com a edição de tese com efeito vinculante para o Poder Judiciário Trabalhista (§ 8º do art. 281…
17
AGO 2026
TSTRR 11825-48.2016.5.15.0062
O Tribunal Regional manteve a condenação da reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade ao exercente da função de agente de apoio socioeducativo. Demonstrada contrariedade à OJ 4 da SBDI -1/TST (convertida no item I da Súmula 448/TST).
04
AGO 2026
TSTRR 1001204-33.2019.5.02.0061
Os vícios autorizadores da oposição de embargos de declaração são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância…
01
JUL 2026
TSTRRAg 1000554-58.2018.5.02.0501
Não prospera a alegação de divergência jurisprudencial com o aresto colacionado nas razões de recurso de revista, único canal de conhecimento apontado pela parte recorrente.
24
JUN 2026
TSTRR 1000714-36.2024.5.02.0481
Recurso de revista interposto pela primeira ré contra acórdão proferido pelo TRT da 2ª Região.
24
JUN 2026
TSTRR 57-57.2018.5.09.0892
O "dumping social", quando verificado, autoriza a imposição de dano moral coletivo a ser vindicado pelas entidades sociais que representam a coletividade, não autorizando pretensão indenizatória individual.
19
JUN 2026
TSTRR 856-21.2018.5.10.0004
Constatado o desacerto da decisão monocrática, é de se prover o agravo da reclamante para reexaminar o seu agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
19
JUN 2026
TSTRRAg 1000650-53.2019.5.02.0076
Nos temas, o recurso de revista não preencheu o requisito previsto no art. 896, § 1º-A, II e III, da CLT.
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