Jurisprudências
Decisões que citam
I - Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. II - Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. III - Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
9.608 decisões
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OUT 2026
TSTRRAg 749-77.2017.5.05.0027
Esta Corte Superior possui entendimento consolidado no sentido de que a relação jurídica mantida entre o trabalhador portuário avulso e o órgão gestor de mão de obra possui natureza continuada e de trato sucessivo, razão pela qual o prazo prescricional…
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OUT 2026
TSTRR 873-46.2019.5.09.0652
A minuciosa análise dos declaratórios apresentados evidencia claro viés revisional e questionador do acerto da decisão proferida pela Turma Regional, estando, portanto, desviados de sua precípua finalidade, na medida em que o inconformismo desafia recurso…
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OUT 2026
TSTRRAg 883-76.2019.5.09.0010
A minuciosa análise dos declaratórios apresentados evidencia claro viés revisional e questionador do acerto da decisão proferida pela Turma Regional, estando, portanto, desviados de sua precípua finalidade, na medida em que o inconformismo desafia recurso…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000599-91.2023.5.10.0821
Foi proferida decisão monocrática por este Relator, que negou seguimento ao agravo de instrumento, sob o fundamento de que não houve, no recurso de revista, o devido prequestionamento da controvérsia recursal, tampouco foram indicados os dispositivos legais…
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OUT 2026
TSTAg-ARR 20987-57.2015.5.04.0402
A despeito das razões apresentadas pela parte agravante, deve ser mantida a decisão que denegou seguimento ao seu Agravo de Instrumento.
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OUT 2026
TSTRR 271-34.2020.5.09.0001
O agravante pede que seja excluída a condenação na participação nos lucros e resultados dos anos de 2014 a 2018. Afirma que os acordos coletivos preveem o pagamento da parcela somente para os empregados ativos.
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 11381-36.2016.5.15.0152
Verifica-se que a decisão agravada assentou que a parte ré não preencheu o requisito do art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT, e, no entanto, a parte agravante insurge-se apenas quanto ao mérito da questão e, por conseguinte, deixou de observar o pressuposto de…
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OUT 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 1001713-77.2017.5.02.0434
A negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior.
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OUT 2026
TSTRR 125800-40.1994.5.02.0043
As teses aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal em sede de Repercussão Geral não apenas são dotadas de força vinculante, como justificam, no sistema processual vigente, o exercício do juízo de retratação (art. 1.030, b, II, do CPC).
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OUT 2026
TSTRR 1931-44.2015.5.02.0030
O questionamento relativo às horas extras e seu impacto na PLR é essencialmente jurídico, o que afasta a possibilidade de declaração de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, nos termos do item III da Súmula 297 do TST.
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OUT 2026
TSTRRAg 0000235-37.2022.5.05.0161
Agravo de instrumento da parte autora contra decisão do TRT da 5ª Região que admitiu parcialmente seu recurso de revista.
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OUT 2026
TSTAIRR 0000723-63.2016.5.05.0464
A Corte de origem, no exame da admissibilidade do recurso de revista, concluiu que as pretensões recursais estariam eivados da ausência de prequestionamento das matérias, bem como da ausência de transcrição do trecho do acórdão Regional, nos termos da Súmula…
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OUT 2026
TSTRR 1011-54.2019.5.09.0024
Agravo contra decisão monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento do banco réu.
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OUT 2026
TSTRR 21061-90.2019.5.04.0202
A controvérsia cinge-se à responsabilidade subsidiária atribuída à Administração Pública.
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OUT 2026
TSTRR 221-60.2020.5.09.0016
A minuciosa análise dos declaratórios apresentados evidencia claro viés revisional e questionador do acerto da decisão proferida pela Turma Regional, estando, portanto, desviados de sua precípua finalidade, na medida em que o inconformismo desafia recurso…
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