Jurisprudências
Decisões que citam
I - Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. II - Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. III - Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
9.624 decisões
09
SET 2026
TSTRRAg-RRAg 0100885-33.2019.5.01.0283
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
09
SET 2026
TSTRR 868-36.2017.5.08.0130
Agravo de instrumento em recurso de revista interposto contra a decisão de admissibilidade proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.
09
SET 2026
TSTAIRR 0000364-62.2024.5.23.0002
O Tribunal Regional, valorando fatos e provas, concluiu pela validade dos cartões de ponto acostados aos autos pela reclamada, os quais continham marcações variáveis dos horários de entrada e saída e intervalo intrajornada pré-assinalado, e não foram…
09
SET 2026
TSTRRAg 1001676-98.2017.5.02.0709
A parte recorrente não observou os pressupostos específicos de admissibilidade exigidos para o processamento do recurso de revista fundado em negativa de prestação jurisdicional.
09
SET 2026
TSTAg-RR 0011928-95.2023.5.15.0131
Conforme consta na decisão agravada, a Corte Regional, citando a sentença, consignou expressamente que o autor prestou serviço para a recorrente, empresa atuante no ramo da construção civil/incorporação imobiliária.
09
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000283-20.2025.5.02.0302
O Tribunal Regional não conheceu do recurso ordinário interposto pelo reclamado porque deserto, uma vez que não houve o recolhimento do depósito recursal.
09
SET 2026
TSTRRAg 0101632-14.2016.5.01.0048
Inverte-se a ordem de apreciação dos apelos, analisando-se inicialmente o Recurso de Revista, por conter matéria cuja solução pode vir a prejudicar o exame do Agravo de Instrumento.
09
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100710-95.2021.5.01.0080
Conforme decidido pelo Tribunal Pleno desta Corte em Incidente de Recurso de Revista Repetitivo (Tema 136 da Tabela de IRR), “a ausência de assinatura do empregado não afasta, por si só, a validade dos controles de horário”.
09
SET 2026
TSTRRAg 21202-93.2017.5.04.0812
Verifica-se que o Tribunal Regional não enfrentou o tópico "Integração do Auxílio-Alimentação.
09
SET 2026
TSTRRAg 20894-44.2017.5.04.0202
Não se conhece de agravo de instrumento que não observa o pressuposto de regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
09
SET 2026
TSTRRAg-RRAg 0020509-91.2022.5.04.0341
Nos termos do artigo 896, § 9º, da CLT e da Súmula n. 442 do TST, a admissibilidade do recurso de revista, em procedimento sumaríssimo, sujeita-se à demonstração inequívoca de violação direta à Constituição Federal, de contrariedade à súmula de…
09
SET 2026
TSTAIRR 1001120-52.2019.5.02.0313
A questão reputada omissa possui natureza eminentemente jurídica e foi expressamente suscitada nos embargos de declaração, razão pela qual se considera prequestionada, nos termos da Súmula nº 297, II, do TST.
09
SET 2026
TSTRR 10763-72.2015.5.01.0522
Constatada a viabilidade de trânsito do recurso trancado por meio de decisão monocrática, o Agravo Interno deve ser acolhido. Agravo Interno conhecido e provido, no tema.
09
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010826-13.2024.5.15.0128
Nos termos da Súmula 184/TST, ocorre preclusão se não forem opostos embargos de declaração para suprir omissão apontada em recurso de revista.
09
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000543-67.2022.5.05.0551
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
