14
SET 2026
TSTAIRR 0000074-21.2024.5.09.0654
Executada: execução
Registre-se que a agravante não renovou, nas razões do agravo de instrumento, a matéria relativa aos temas “LIMITAÇÃO TEMPORAL DOS CÁLCULOS.
- Direito do Trabalho
- Executada
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 297 do TST
SúmulaI - Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. II - Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. III - Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
9.608 decisões
14
SET 2026
TSTAIRR 0000597-73.2021.5.05.0161
Preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta de agravo de instrumento
A Reclamante argui preliminar de não conhecimento do Agravo de Instrumento ao argumento de que o Município não cumpriu o disposto no inciso IV do art. 1.016 do CPC, o qual estabelece que é requisito do Agravo de Instrumento a indicação do nome e do endereço…
- Direito do Trabalho
- Ausência do nome e endereço dos patronos
- +1
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000023-59.2023.5.05.0006
Razões recursais que não impugnam os fundamentos da decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento
Não se conhece de agravo interno que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
- Direito do Trabalho
- Rescisão contratual
- +3
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0101572-76.2016.5.01.0004
Negativa de prestação jurisdicional: recorribilidade de decisão interlocutória
Confirma-se a decisão monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento da ré, por fundamentos parcialmente diversos.
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
14
SET 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0002082-51.2012.5.12.0025
Nulidade da decisão agravada: negativa de prestação jurisdicional
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da executada. Agravo conhecido e não provido.
- Direito do Trabalho
- Nulidade da decisão agravada
- +5
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001035-35.2023.5.02.0084
Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: responsabilidade subsidiária
Mantém-se a decisão agravada, porquanto não demonstrado o seu desacerto, mediante a qual foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento, com fundamento nos óbices previstos no art. 896, § 7.º, da CLT e na Súmula n.º 333 do TST.
- Direito do Trabalho
- Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
- +4
14
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0101340-68.2016.5.01.0035
Viés revisional: não cabimento
A questão jurídica trazida a debate nos declaratórios foi expressamente enfrentada, registrando-se que “Dos elementos registrados no acórdão regional, insuscetíveis de revisão nesta instância de natureza extraordinária, nos termos da Súmula n. 126 do TST,…
- Direito do Trabalho
- Viés revisional
- +2
11
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000081-13.2011.5.01.0065
Negativa da prestação da tutela jurisdiconal: óbice do art. 896, § 2º, da CLT
Não está bem manejada a suposta arguição de preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando a parte Recorrente, no início do recurso de revista, mormente no tópico "I – NEGATIVA DA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICONAL – VIOLAÇÃO À COISA…
- Direito do Trabalho
- Negativa da prestação da tutela jurisdiconal
- +4
11
SET 2026
TSTAg-AIRR 10528-73.2019.5.15.0135
Responsabilidade solidária: tomador de serviços
A Corte de origem não dirimiu a controvérsia sob o enfoque do art. 71, § 1.º, da Lei nº 8.666/93 e da Súmula nº 331, V, do TST, mas concluiu pela responsabilidade solidária do tomador de serviços pelos danos decorrentes do acidente de trabalho sofrido pelo…
- Direito Civil
- Responsabilidade solidária
- +5
11
SET 2026
TSTAg-AIRR 0101105-60.2022.5.01.0401
Responsabilidade subsidiária do ente público não reconhecida pela vara do trabalho de origem
AGRAVO DA RECLAMANTE – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO NÃO RECONHECIDA PELA VARA DO TRABALHO DE ORIGEM – AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO NO ACÓRDÃO…
- Direito do Trabalho
- Inteligência da Súmula nº 422, I, do TST
11
SET 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0011440-83.2023.5.15.0053
Multa
O agravo de instrumento da 2ª Reclamada, no que tange ao adicional de insalubridade, aos honorários periciais e advocatícios e ao pagamento em dobro dos domingos trabalhados, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do…
- Direito do Trabalho
- Multa
11
SET 2026
TSTEDCiv-RR 11777-20.2015.5.01.0481
Responsabilidade subsidiária: culpa in vigilando
Os embargos de declaração se destinam exclusivamente a suprir vícios taxativamente contemplados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim.
- Direito Civil
- Responsabilidade subsidiária
- +5
11
SET 2026
TSTRR-RR 0064500-34.2005.5.05.0132
Tramitação preferencial: idoso
No caso dos autos, o Tribunal Regional limitou-se a definir os marcos temporais para a incidência dos índices de atualização monetária, mantendo a sentença que determinou a aplicação da TR com juros de 1% ao mês até 5/6/2017 e tão somente da taxa SELIC a…
- Processo Civil
- Tramitação preferencial
- +5
11
SET 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0010938-47.2022.5.03.0140
Ausência de enfrentamento do óbice do despacho agravado
Na decisão ora agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da 1ª Reclamada, ora Agravante, que versava sobre benefício da justiça gratuita, deserção e incompetência da Justiça do Trabalho, em face da intranscendência das…
- Direito do Trabalho
- Ausência de enfrentamento do óbice do despacho agravado
11
SET 2026
TSTAg-Ag-AIRR 0011294-38.2013.5.01.0035
Execução: ausência de transcrição de trecho do acórdão regional
O Recurso de Revista não reúne condições de processamento por desatender ao requisito previsto no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT.
- Processo Civil
- Execução
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