Jurisprudências
Decisões que citam
I - Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. II - Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. III - Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
9.608 decisões
14
OUT 2026
TSTARR 1694-42.2015.5.05.0251
Cinge-se a controvérsia a definir se a ausência de manifestação da Corte Regional sobre as questões suscitadas pela reclamante configura negativa de prestação jurisdicional.
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 10545-71.2021.5.15.0125
Com relação ao tema "rescisão indireta", constata-se, de plano que a parte não observa o princípio da dialeticidade recursal, à medida que não impugna os fundamentos da decisão agravada no tocante ao não atendimento do art. 896, "a", da CLT e das Súmulas nos…
14
OUT 2026
TSTRR 1000430-06.2024.5.02.0068
Esta Corte, interpretando a redação do parágrafo 2º do artigo 12 da IN 41/2018 em conjunto com as exigências do art. 840, §1º, da CLT, acumula precedentes no sentido de que os valores constantes nos pedidos apresentados de forma líquida, na exordial, devem…
14
OUT 2026
TSTRRAg 1691-89.2010.5.01.0343
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
14
OUT 2026
TSTRR 0011201-75.2025.5.03.0075
A comissão decorrente da venda ultimada permanece devida ao empregado que realizou a operação originária, não sendo admissível seu estorno em razão de posterior troca da mercadoria.
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000789-84.2018.5.02.0255
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que o recurso esbarra no óbice da Súmula nº 297 do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
14
OUT 2026
TSTAg-RRAg 1001866-13.2016.5.02.0607
No caso concreto, a questão de fundo, "licitude da terceirização – vínculo empregatício com a tomada de serviços – enquadramento sindical", encontra-se devidamente fundamentada pelo TRT.
14
OUT 2026
TSTRR-Ag-AIRR 1002279-09.2017.5.02.0472
Por meio da decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento e ficou prejudicada a análise da transcendência.
14
OUT 2026
TSTRR 1478-88.2018.5.10.0105
Constatada a viabilidade de trânsito do recurso trancado por meio de decisão monocrática, o Agravo Interno deve ser acolhido. Agravo Interno conhecido e provido.
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000789-20.2024.5.12.0027
O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário do reclamante, concluindo que a prestação habitual de 15 minutos de labor extraordinário após o registro de saída, em razão das atividades de fechamento da loja, não compromete a validade do banco de…
14
OUT 2026
TSTAg-RRAg 1000526-63.2023.5.02.0033
Na decisão monocrática, reconheceu-se a transcendência e negou-se provimento ao agravo de instrumento. A decisão deve ser mantida com ajuste de fundamentação.
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010963-28.2015.5.03.0036
Inviável o prosseguimento do recurso de revista, na medida em que o reclamante não opôs embargos de declaração a fim de provocar a manifestação do TRT acerca das questões que sustenta não terem sido objeto de exame no v. acórdão regional.
14
OUT 2026
TSTAIRR 1000671-82.2023.5.02.0013
A inobservância do comando contido no art. 896, §1º-A, I, da CLT inviabiliza o processamento do recurso de revista.
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010896-48.2022.5.15.0080
Caso em que mantida a decisão de admissibilidade em que denegado seguimento ao recurso de revista, quanto ao tema prescrição, em razão do óbice da Súmula 297 do TST.
14
OUT 2026
TSTRRAg 0100947-94.2021.5.01.0027
O Tribunal Regional, valorando o conjunto probatório dos autos, notadamente a prova documental, consignou que ficou bem claro que a empresa reclamada, em alguns meses, não concedeu o intervalo intrajornada, concluindo ser devido o pagamento da supressão do…
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