Jurisprudências
Decisões que citam
I - Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. II - Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. III - Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
9.608 decisões
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 12392-39.2016.5.03.0054
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000329-66.2024.5.12.0016
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre horas extras (controle de jornada), compensação e banco de horas, horas extras (tempo de espera ou à disposição), intervalos intrajornada, interjornadas e intersemanal e descontos salariais, foi julgado…
16
OUT 2026
TSTEDCiv-RR 101425-43.2016.5.01.0071
Hipótese em que a reclamante aduz que esta Turma teria incorrido em omissões ao afastar, em sede de juízo de retratação, a responsabilidade subsidiária dos entes públicos que lhe tomaram o serviço terceirizado.
16
OUT 2026
TSTRRAg 1209-51.2017.5.05.0193
O Tribunal Regional examinou expressamente as alegações de extrapolação habitual da jornada, trabalho além da oitava hora diária e da 44ª semanal, escala 6x2, descumprimento dos limites convencionais e invalidade da norma coletiva.
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001062-24.2024.5.12.0051
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamante, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, cerceamento de defesa, assistência judiciária gratuita e prêmios, em face da intranscendência…
16
OUT 2026
TSTRRAg 1000014-09.2017.5.02.0254
Discute-se a validade de norma coletiva que amplia o limite de tolerância previsto no art. 58, § 1º, da CLT, fixando em quinze minutos na entrada e quinze minutos na saída da jornada o período não computado como tempo de serviço.
16
OUT 2026
TSTAg-Emb-EDCiv-RR 20058-51.2020.5.04.0304
Nos termos do item I da Súmula nº 297 do TST, considera-se prequestionada a matéria quando na decisão impugnada houver sido adotada tese explícita a seu respeito.
16
OUT 2026
TSTARR 481-29.2017.5.17.0014
A partir da vigência da Instrução Normativa nº 40/2016 do TST, constitui ônus da parte opor embargos de declaração quando houver omissão no juízo de admissibilidade do recurso de revista quanto a um ou mais temas (art. 1º, § 1º).
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100877-96.2023.5.01.0483
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS (PLR) – ÔNUS DA PROVA – ÓBICE DA SÚMULA Nº 297 DO TST – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na…
16
OUT 2026
TSTAg-Emb-ED-RR 319200-94.2006.5.09.0013
1 – No caso dos autos, a 5.ª Turma desta Corte exerceu o juízo de retratação para afastar a responsabilidade subsidiária imputada ao ente público.
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 247800-05.2007.5.02.0005
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0016185-75.2023.5.16.0022
Na decisão proferida pelo Ministro Presidente do TST, foi negado provimento ao agravo de instrumento da Reclamante, que versava sobre enquadramento sindical, adicional de periculosidade e majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais, ante os óbices…
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001342-38.2024.5.02.0703
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO – PRECLUSÃO –SÚMULA Nº 297, II, DO TST – TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA Apesar…
15
OUT 2026
TSTRRAg 21837-73.2017.5.04.0004
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
15
OUT 2026
TSTRRAg 20373-79.2014.5.04.0372
ART.282, §2º, DO CPC - Com fulcro no § 2º do artigo 282 do CPC, deixa-se de examinar a preliminar de nulidade, tendo em vista a possibilidade de julgamento do mérito de forma favorável à parte que a arguiu.
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